Chefe da Ouvidoria das polícias de SP acusa governo Tarcísio de sabotar o órgão

O ouvidor das Polícias de São Paulo, Cláudio Aparecido da Silva, acusou o governo Tarcísio de Freitas de sabotar o trabalho da Ouvidoria e da Corregedoria da Polícia Militar. A denúncia foi feita na manhã desta sexta-feira (13), durante o programa Café PT, da TvPT, quando Silva condenou a tentativa do Executivo estadual de criar uma ouvidoria paralela, subordinada à Secretaria de Segurança Pública. Ele também chamou atenção para o crescimento de 40% nas denúncias sobre violência policial contra cidadãos no estado.

“É mais uma tentativa de desqualificar e deslegitimar o nosso trabalho, além de confundir o povo. À medida em que o povo procura uma ouvidoria que não tem nenhum compromisso com o acesso à justiça real e está subordinada ao secretário, vai se desqualificando o serviço e fazendo com que a população desista de denunciar porque não vê resultado”, ressaltou, ao pontuar que a ouvidoria em que atua existe por força da lei e a ouvidoria paralela é criada por resolução do secretário.

Na terça-feira (9), Cláudio foi destaque na mídia ao classificar como “uma política de morte” a estratégia de segurança pública implementada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e por ter encaminhado pedido ao procurador-geral de Justiça do estado, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, para que o bolsonarista seja investigado.

Governo de SP legitima violência policial

Questionado pelo Café PT sobre as interferências do governo Tarcísio de Freitas na ouvidoria e também na corregedoria da Polícia Militar, Silva reforçou que, desde o começo da gestão de extrema direita, tem reclamado da postura do secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrita, de legitimar as agressões cometidas por policiais.

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“O secretário infelizmente tem feito esse tipo de sabotagem ao nosso trabalho ao longo do tempo, assim como desconstruiu todo o poder da Corregedoria da Polícia Militar”, acusou o ouvidor, ao relatar que o órgão tinha poderes para investigar, atribuir culpa, aprimorar a autoridade policial e a atuação das polícias em São Paulo.

“Ele inclusive determinou que o corregedor, para abrir uma investigação, precisa pedir autorização para o comando. Isso é muito grave, é muito ruim, isso não é bom para a democracia e nem para ter uma polícia ordeira, cidadã e que respeite as pessoas”, assinalou.

Atribuição de responsabilidade

Sobre o pedido de que o governador Tarcísio seja investigado por “política de morte”, Cláudio informou que decidiu buscar a atribuição de responsabilidade de quem gesta a política pública de segurança.

“Se a gente permanecesse apenas denunciando os policiais e fazendo um contraponto com essa atividade, a gente estaria fazendo mais do mesmo, enxugando gelo. Tomamos a decisão política de solicitar o procurador-geral de Justiça que investigue tanto o secretário de segurança pública quanto o governador para que a procuradoria pudesse atribuir a responsabilização em relação a essas violações cometidas pelos policiais de São Paulo”, salientou.

A Polícia de Londres, considerada a melhor do mundo, usa a câmera corporal, segundo Cláudio. “É muito louvável que nesse momento o governador admita que ele errou e retome a valorização das câmeras. É também muito louvável que o ministro do STF, Luís Roberto Barroso, emita uma ordem dizendo que não vai aceitar retrocesso em relação à política de câmeras”, apontou, ao citar resultados de pesquisas em diversas cidades do mundo que atuam com o dispositivo em seus efetivos policiais.

“Ela garante mais segurança jurídica para a atuação do policial, garante um comportamento mais civilizado, ela tem um papel civilizatório do ponto de vista das pessoas que estão sendo atendidas pela polícia. Essas pessoas atacam menos a polícia, pois a câmera garante mais economicidade jurídica”, assinalou.

Em uma abordagem com a câmera ligada, é garantido à população um atendimento mais qualificado e também o jnfrator admite mais facilmente o erro. Há dados que confirmam que o policial se enquadra mais nos procedimentos operacionais padrão com o uso da câmera”, sublinhou, ao se declarar preocupado com a possibilidade da retirada da gravação ininterrupta.

O ouvidor informou que o Tribunal de Contas foi acionado pela Ouvidoria para verificar a eficácia do gasto público nas operações da PM de São Paulo.

Aumento de denúncias

Cláudio afirmou que muitas pessoas, que não tinham coragem de denunciar, procuraram a Ouvidoria nos últimos dias, como foi o caso ocorrido em outubro de um policial que deu um soco numa senhora, mesmo cercada por três policiais.

“Temos percebido casos antigos que estão vindo à tona à medida que a mídia apresenta as denúncias”, observou, ao detalhar que a Ouvidoria não é constituída por policiais e sim por pessoas com trajetória em direitos humanos. Trata-se de um órgão de acesso à justiça, de participação social e de controle externo da atividade policial que não tem caráter investigativo. A função da Ouvidoria é receber denúncias, reclamações, sugestões, elogios, desenvolver pesquisas, analisar dados e receber reclamações dos próprios policiais.

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“Ela tem um papel de encaminhar e provocar autoridades que atuam no controle da atividade policial, como as corregedorias, os próprios comandantes, delegados, e também o Ministério Público que tem um papel de controle externo da atividade policial”, assinalou.

As polícias do estado de São Paulo estão entre as polícias mais mal pagas do país, um contrassenso, segundo Cláudio, por ser o estado mais rico da federação. Ele defendeu ações para tornar essas carreiras policiais mais atraentes, com políticas de valorização interna, política salarial adequada, efetiva estruturação de serviços de acolhimento, proteção social para os familiares.

Mas a realidade está bem distante do ideal, com desrespeito e a não observação de direitos fundamentais importantes para esses profissionais, muitas denúncias de assédio moral e sexual, perseguições por parte de policiais que têm patentes superior ao do denunciante, más condições de trabalho, policiais na iminência de aposentar que ficam longo tempo aguardando contagem de tempo. “Temos atuado na defesa desses policiais porque afinal de contas o nosso papel é defender todas as vidas”, afirmou.

Ao lembrar de sua participação na gestão de Fernando Haddad, quando trabalhou ao lado de Eduardo Suplicy na implantação do plano Juventude Viva, Cláudio lembrou de importantes ações que redefiniram trajetórias de vida da juventude nega periférica nos territórios mais vulneráveis.

“Não tenho nenhuma dúvida de que o trabalho da Ouvidoria garante proteção para os jovens da periferia. À medida em que a gente cobra poder público que as violências praticadas contra qualquer cidadão do nosso estado sejam devidamente apuradas e rigorosamente punidas, estamos fazendo com que outros policiais percebam que não ficaram impunes e aí a partir daí, contribuir para uma atuação do poder público mais qualificada e que respeite as pessoas”, assinalou.

Liderança construída no PT

Ativista pelos direitos humanos, Cláudio se identifica como filho do movimento negro, do movimento hip hop e uma liderança construída várias mãos no Partido dos Trabalhadores. “O PT tem grande responsabilidade. Essa gestão é vitoriosa no sentido de ser imparcial, de não usar a Ouvidoria como instrumento de luta política. É uma ouvidoria ordeira, qualificada que respeita e valoriza as pessoas e que valoriza principalmente a vida”, ressaltou, ao se declarar tranquilo quanto ao processo da coordenação do órgão. O governador tem até o dia 23 de dezembro para reconduzi-lo ou não ao cargo.

“Temos um sentimento do dever cumprido. Nesses dois anos fizemos um trabalho que garantiu a ouvidoria como órgão de controle externo da atividade policial, parceiro das entidades de direitos humanos do estado e um órgão que manteve a sua autonomia e sua independência garantida por lei”, declarou, ao avaliar que os integrantes da lista tríplice são muito comprometidos. “Qualquer um deles manterá essa postura de independência e autonomia”, concluiu.

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Da Redação