Cida Abreu convoca militância para votar no PED 2013

“O PT surge da necessidade sentida por milhões de brasileiras (os) de intervir na vida social e política do país para transformá-la… Agora, as vozes do povo começam a se fazer ouvir por meio de suas lutas…O avanço das lutas populares permitiu que negros (as), quilombolas, indígenas, mulheres, estudantes e outros setores excluídos pudessem se organizar para exigir melhores condições de trabalho e comprovar a união de que são capazes” (Manifesto Pró-PT, 10 de fevereiro de 1980).

Desde sua origem o Partido dos Trabalhadores reconhece a importância da luta antirracista envolvendo-a no bojo das lutas por liberdades democráticas. Vem programaticamente incorporando a temática racial como componente indispensável na luta pela emancipação da classe trabalhadora e para superação das desigualdades etnicorraciais.

A cada Encontro o PT, o debate sobre a questão racial ganha mais visibilidade, confirmando de que o racismo não se trata apenas um problema dos negros, mas uma questão nacional e uma tarefa de todos dentro do PT.
A Secretaria Nacional de Combate ao Racismo em parceria com o Núcleo de Parlamentares Negros do PT (Nupan), realizou cinco seminários regionais com o objetivo de subsidiar o programa de governo Um Brasil para todos – Lula Presidente. Deu grande visibilidade publicitária à luta antirracista ao criar o símbolo que marcou toda a campanha eleitoral do Lula em 2002. O menino negro abraçado à estrela do PT marcou a peça publicitária “Um voto com raça e com classe”.

Há 33 anos negros e negras, vêm reescrevendo uma nova narrativa na promoção da igualdade racial, inspirados na igualdade e liberdade socialista que encontramos tanto na ancestralidade africana e na diáspora quanto no ideário do Partido dos Trabalhadores.

Cumprindo resoluções do IV Congresso as direções partidárias, a partir do PED 2013, devem garantir a cota etnicorracial, 20% de negros, jovens e paridade entre homens e mulheres. Um grande avanço político, na medida em que essa é uma inovação na história do PT e traduz a ampliação do nível de empoderamento de negros e negras através da política de cotas na direção partidária.

O racismo brasileiro é de natureza estrutural, portanto, têm uma dimensão nacional que perpassa a educação, a cultura, a economia, a política e todas as dimensões da sociedade. Sendo assim, não cabem apenas às organizações do Movimento Negro a responsabilidade de propor, fiscalizar e monitorar a execução de políticas de eliminação do racismo, mas ao conjunto do governo e demais instituições da sociedade civil. Cabe afirmar que a democratização da sociedade e do Estado brasileiro, compõe parte do projeto estratégico do PT rumo ao socialismo, mas cabe ao PT responder se na construção desse processo há espaço para a afirmação das identidades, para o alinhamento às ações afirmativas e para um projeto de desenvolvimento que possa combater as desvantagens materiais e simbólicas acumuladas pelos negros na sociedade brasileira.

A partir do governo do ex-presidente Lula, houve um inegável crescimento do debate da questão racial na sociedade, nas instituições e, sobretudo, no interior do Estado brasileiro.  Nenhum governo na história da República ousou e materializou tantos mecanismos públicos de promoção da igualdade racial como o Governo Lula, embora existam exigências de aperfeiçoamento nas modalidades adotadas pelo Governo Federal.

Com aprovação do Estatuto da Igualdade Racial transformado na Lei 12.288/2010, os partidos políticos são obrigados a destinar ao negros 10% de vagas; exige que o sistema público de saúde se especializar no tratamento e prevenção das doenças de maior incidências na população negra; na educação, passa a ser obrigatória a inclusão no currículo do ensino fundamental de aulas sobre a história geral da África e do negro no Brasil (Lei 10.639/2003); incentivo fiscal que o governo poderá dar a empresas com mais de 20 funcionários que decidirem contratar pelo menos 20% de negros.

Se faz necessário não só dar continuidade, mas também priorizar as políticas de combate às desigualdades etnicorraciais, o desenvolvimento de políticas sociais afirmativas dos direitos da população negra, através da efetivação do Sistema de Direitos, ampliação dos recursos orçamentários em curso no Ministério de Planejamento e Gestão para o sucesso dessas iniciativas.

Para isso é necessário e fundamental o compromisso do Partido dos Trabalhadores com as lideranças negras, que em sua base partidária constitui-se de militantes negros (as) em número suficiente para ter representatividade em todas as instâncias de direção, acabando com a lógica da exclusão, aprofundando, dessa forma o debate sobre a temática racial e incorporando a agenda de combate ao racismo tanto internamente quanto no Programa de Governo como na política de Estado.

Os desafios para o PT e o governo da presidenta Dilma Rousseff não devem ser exclusivamente econômicos, nem como restritos ao crescimento do país. Defendemos outro modelo de desenvolvimento, socialmente inclusivo, sem racismo, regionalmente integrado, tecnologicamente avançado e ambientalmente sustentável.

http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=cP-yk-WWa-c