Cida, em audiência no Senado: “Sem democracia, não há participação das mulheres”

A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, participou nesta terça-feira (21), a convite do senador Paulo Paim (PT-RS), de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal para apresentar as ações desenvolvidas pela pasta nestes primeiros 11 meses de atuação, e planos, projetos e prioridades da pasta para os próximos anos. 

Na abertura, Paim destacou a atuação da ministra e sua equipe na aprovação de diversas matérias naquela Casa. “Pode ter certeza que a senhora tem todo o apoio aqui no Senado, não só dessa Comissão. Claro que eu não posso falar por todos os senadores, mas pelo seu trabalho que a gente acompanha, brilhante, eu tenho certeza que a maioria dos senadores a apoia”, afirmou. 

Na sequência, Gonçalves agradeceu o convite e destacou a atuação da CDH no debate sobre a pauta de gênero: “Quero agradecer o convite a esta Comissão e, principalmente, ao presidente, Paulo Paim, autor do requerimento, para que pudéssemos estar aqui prestando contas destes 11 meses de atividades. Quero agradecer também o apoio que essa comissão tem dado à luta e às questões das mulheres. Desde que assumi o Ministério, a CDH nunca se negou a trabalhar para garantir e aprovar leis, e fazer o debate sobre os direitos das mulheres.”

Ela relembrou que este é o primeiro ministério exclusivo das mulheres, que nas gestões petistas passadas, a pasta era uma Secretaria: “É importante contextualizar que o grande desafio foi como montar um Ministério das Mulheres sem estrutura. Nós herdamos R$ 23 milhões de recursos para áreas-fins. A partir disso, começamos a fazer análise da conjuntura e os processos das mulheres no Brasil.”

Para a ministra, três elementos são cruciais para as mulheres no Brasil. O primeiro é a questão da fome. O país que havia saído do mapa da fome, infelizmente, retornou graças à atuação desastrosa da última gestão federal. 

“Nos deparamos com a grande realidade, que a fome assola 33 milhões de brasileiros e brasileiras no Brasil, e 80% dessas pessoas são mulheres. E é importante que a gente saiba disso, e que desses 80% a maioria é composta por mães solo, e quase 60% das mulheres que passam fome são negras. Portanto, a fome tem cara, e é a da mulher negra e das mães solo. Portanto, discutir a fome e a miséria passa pelas mulheres”, defendeu. 

A segunda é a questão de que, mesmo que as mulheres que não estão no processo de exclusão absoluto, e que estão no mercado de trabalho, elas continuem ganhando menos que os homens, em torno de 32% a menos para fazer a mesma função. “Elas continuam no processo que é o da discriminação, por isso a importância da aprovação da lei da Igualdade Salarial. Não dá para defender a democracia sem igualdade salarial”, afirmou. Vale relembrar que esta lei foi uma das legislações mais importantes deste ano, e foi promessa de campanha do presidente Lula. 

Para a ministra é necessário fazer um debate que, para além de salário igual para função igual, o elemento ascensão no mundo do trabalho também deve ser considerado: “Como vamos incluir as mulheres quando elas ainda são responsáveis pelo trabalho doméstico único e exclusivamente? Nós fomos para o mundo do trabalho, mas os homens não foram para o mundo doméstico.  Por isso, a discussão sobre o trabalho de cuidado é estratégico e fundamental para chegar na igualdade no mundo do trabalho”, assegurou.

O terceiro elemento que na avaliação da ministra deve ser observado é a equidade no Brasil: “Nós não vamos conseguir discutir equidade se nós não tivermos igualdade. Portanto, a discussão da igualdade é um pilar estratégico para o Ministério das Mulheres. É um desafio para as mulheres na verdade.”

Gonçalves foi enfática na defesa da necessidade de expandir as ações federais nos estados e municípios. Para ela, não é possível discutir políticas de mulheres para todo o Brasil, um país com dimensões continentais, se não houver capilaridade entre o Ministério e  secretarias de mulheres nos estados e municípios.

“Temos 300 unidades que pensam políticas de mulheres ou são secretarias ou coordenadorias. Precisamos ter secretaria de mulheres nos municípios e estados para nos ajudar a fazer a política e os debates. Afinal, é nas cidades que as mulheres estão com fome, lá que elas são violentadas. Pensar a cidade e o município é estratégico para pensar a política. Posso fazer uma política nacional, mas não tenho capilaridade para descer e isso é discutir empoderamento das mulheres”, defendeu. 

Abaixo, confira algumas das iniciativas realizadas pelo Ministério que envolvem, também, a retomada do diálogo com movimentos sociais, o Pacto de Enfrentamento ao Feminicídio e a volta do Mulher Viver sem Violência.

Casa da Mulher Brasileira

A Casa da Mulher Brasileira é um espaço de acolhimento e atendimento às mulheres em situação de violência, facilitando o acesso destas aos serviços especializados e garantindo condições para o enfrentamento da violência, o empoderamento e a autonomia econômica das usuárias. Atualmente, houve a retomada das obras com liberação de recursos do Ministério. Obras prontas para inaugurar entre 2023 e 2024: Ananindeua (PA), Teresina (PI), Salvador (BA), Japeri (RJ), Mossoró (RN), Jataí (GO) e Cidade Ocidental (GO). Cidades que estão com obras em andamento com previsão de entrega no ano que vem: Macapá (AP), Palmas (TO), Aracajú (SE), Goiânia (GO), Vila Velha (ES), Guarapuava (PR), Hortolândia (SP), Breve (PA), São Raimundo Nonato (PI), e outras. Segundo a ministra, foram 62 solicitações de implantação de CMB recebidas em 2023. 

Ligue 180 

Com a nova gestão, o principal canal de denúncia e atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica foi retomado. Nas duas últimas gestões federais, o equipamento foi completamente desmantelado, segundo informou a ministra. A fim de dar celeridade às denúncias e oferecer mais segurança para as vítimas, a pasta lançou um canal do 180 exclusivo no WhatsApp.

De abril até outubro foram registrados 5.204 atendimentos. Na central do 180, também até 31 de outubro, foram realizadas 461.994 ligações recebidas e com encaminhamento. O que dá uma média de 1.525 operações por dia, sendo 24 horas durante os sete dias da semana. 

“O 180 também foi desafio quando chegamos porque ele praticamente não existia mais. Durante os últimos seis anos, ele se transformou no Disque 100 com homens e mulheres atendendo. Para nós é importante que mulheres atendam outras mulheres, e era uma obsessão minha fazer com o que o Disque 180 funcionasse como antigamente.”

Editais 

Foram lançados diversos editais pela pasta a fim de contemplar uma série de ações como para fortalecimento das secretarias estaduais, equipar centros de referência, enfrentamento à violência, autonomia e cuidados, lavanderias comunitárias e tornozeleiras eletrônicas.

Segundo a pasta, o uso dos equipamentos de rastreamento dos agressores que cometeram atos de violência contra mulheres e que estas pediram medidas protetivas já é adotado por 13 estados. Até agora são 58 Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher implantadas e que funcionam 24 horas. 

Reconstrução das bases de dados da igualdade 

Também lançado recente, o Observatório Brasil da Igualdade de Gênero, que pode ser acessado clicando aqui, é um mecanismo estratégico para subsidiar a formulação e implementação das políticas públicas para as mulheres no Brasil e para o acompanhamento dos indicadores de desigualdades de gênero e dos direitos das mulheres.

Brasil sem Misoginia 

Com a adesão de 139 parceiros entre empresas privadas e públicas, movimentos sociais, centrais sindicais, clubes de futebol e entidades religiosas, o Brasil Sem Misoginia, lançado em outubro, é uma iniciativa que objetiva a construção de uma extensa agenda de articulação envolvendo diferentes segmentos da sociedade na busca do enfrentamento da misoginia. 

Da Redação do Elas por Elas, com informações do Ministério das Mulheres