Cidades que geram energia poderão pagar menos fatura
Entre razões que justificam medida estão danos ambientais causados pela geração de eletricidade e utilização reduzida das redes de transmissão entre a produção e consumidor final
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Ao justificar a redução prevista para setembro do valor da tarifa da bandeira vermelha nas contas luz, no lançamento do Programa de Investimento em Energia Elétrica (PIEE), o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, afirmou que “o consumidor não tem de pagar pelo que não está acontecendo”.
O ministro se referia ao desligamento de 21 usinas termelétricas no último sábado (9), que economizará cerca de R$ 5,5 bilhões ao sistema elétrico. Daí a proposta de redução de 15% a 20% na tarifa vermelha (até R$ 1,10 em R$ 5,50, valor da bandeira) anunciada pela presidenta Dilma Rousseff, na mesma cerimônia.
O mesmo pressuposto orienta projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados. O PL 496/2015 prevê isenção tarifária relativa à não realização dos custos da rede de transmissão, às populações de municípios que sediam instalações de produção de energia (usinas ou centrais elétricas).
Não só isso: o relator do projeto, deputado Walter Ihoshi (PSD-SP), alega que a geração acarreta impactos ambientais e sociais ao município produtor, o que justificaria o benefício à população local. Esse mesmo princípio rege o pagamento de royalties pelo setor de energia, petróleo e gás.
A proposta já foi aprovada pela Comissão de Defesa do Consumidor, na última semana. No entanto, em vez de uma nova lei, o deputado preferiu incluir o projeto na legislação que define as normas para cobrança de tarifas de energia (Lei 8.631/93).
O texto está sob análise, em caráter conclusivo, pelas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Minas e Energia (CME). Se aprovado, segue para o Senado sem passar pelo plenário. O custo médio da transmissão na formação do preço final da fatura é de aproximadamente 8%, conforme informação de segmento do mercado de distribuição de energia aos defensores da medida.
Como funciona – Indispensável à transferência da carga de energia do seu nascedouro aos mercados residencial, comercial, industrial e rural, a transmissão é o elo de passagem entre o processo de geração da energia e o seu consumo.
E requer grandes investimentos para edificação de torres de aços especiais, redes de fios em alta tensão, estações e subestações transformadoras da carga: da alta voltagem na fonte de origem para baixa tensão na tomada da parede de casa. Isso é cobrado do assinante do serviço na fatura mensal. E todo usuário cadastrado nas companhias distribuidoras de energia paga por isso.
Por Márcio de Morais, da Agência PT de Notícias
