Com apoio do PT, Câmara aprova preferência para emenda aglutinativa da PEC do ajuste
“O país precisa deste ajuste nas contas públicas para continuar com a sua política socioeconômica. E não vamos retirar nenhum direito do Benefício de Prestação Continuada (BPC)”, afirmou Guimarães
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“O País precisa deste ajuste nas contas públicas para continuar com a sua política socioeconômica. E não vamos retirar nenhum direito do Benefício de Prestação Continuada (BPC)”, afirmou Guimarães
O plenário da Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (18/12) a preferência para apreciação da emenda aglutinativa da proposta de emenda à Constituição (PEC 45/24), que estabelece, entre outros pontos, a restrição gradual do acesso ao abono salarial, de um salário mínimo, pago aos trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos. O projeto faz parte do pacote de ajuste fiscal do governo, e foi apensada à PEC 31/07, que dispõe sobre Reforma Tributária. O mérito da PEC será apreciado na sessão marcada para esta quarta-feira às 10h.
O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), destacou que o texto da emenda aglutinativa é o resultado do diálogo com os líderes partidários. “Com os que tem responsabilidade com o Brasil. O País precisa deste ajuste nas contas públicas para continuar com a sua política socioeconômica. E não vamos retirar nenhum direito de aposentados, nenhum direito do Benefício de Prestação Continuada (BPC)”, afirmou.
O líder da Bancada do PT, deputado Odair Cunha (MG), defendeu o ajuste fiscal para garantir o equilíbrio das contas públicas e para a continuidade da implementação das políticas públicas. “Queremos uma boa gestão pública, queremos um país sustentável, que cuida do seu povo”, afirmou.
Ele explicou ainda que a PEC 45 traz dispositivos para organizar programas e projetos e combater as fraudes. “O texto cria, por exemplo, requisitos claros para que, aqueles que precisam, tenham acesso ao BPC. Nós não estamos acabando com o benefício. Ao contrário, estamos fortalecendo está importante política social, além de garantir recursos para a educação em tempo integral”, ressaltou.
Razões para aprovar a PEC
O deputado Alencar Santana (PT-SP), afirmou que havia várias razões para aprovar a PEC. Ele relembrou a história e o compromisso do presidente Lula com o País e com quem mais precisa. “E o Lula voltou a governar o Brasil e garantiu programas com o Pé-de-Meia, garante a permanência do aluno no ensino médio, voltou e recriou o Bolsa Família, o Minha Casa, Minha Vida, o Mais Médico, voltou e retomou a política de valorização do salário mínimo”, citou.
O deputado também garantiu que nenhum programa social estava sendo afetado com o pacote fiscal do governo. “Os programas sociais continuarão, nenhum deles será extinto. Agora é preciso de medidas de ajuste, de combate as fraudes e outras injustiças”, defendeu. Ele ainda destacou que a proposta trazia dispositivo para se rediscutir o teto salarial.
E o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) argumentou que o ajuste busca equilíbrio. “Busca cortar gastos com o equilíbrio, para o qual todo setor da sociedade precisa dar a sua contribuição, inclusive os altos salários”, afirmou. Na avaliação do deputado, o governo acerta na política econômica. “Essa é a minha opinião e acho que esta PEC vem fazer essas correções de rumo acertadas, sem tirar direito do povo brasileiro”, conclui.
Também defenderam a aprovação da PEC a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) e os deputados petistas Lindbergh Farias (RJ), Rogério Correia (MG) e Kiko Celeguim (SP).
Do PT Câmara
