Com Lula, povo brasileiro celebra 1º feriado nacional do Dia da Consciência Negra

Com o Brasil no rumo certo, o povo brasileiro celebra o primeiro feriado nacional do Dia da Consciência Negra neste 20 de novembro de 2024. Focado na defesa e na promoção da igualdade racial, o presidente Lula sancionou o Projeto de Lei nº 3268/2021, que declara o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra feriado em todo o país.

Celebrada em 20 de novembro, a comemoração remete ao marco da morte do líder do Quilombo dos Palmares, um dos maiores do período Brasil Colônia. A data já era considerada feriado em seis estados brasileiros e cerca de 1,2 mil cidades.

“É uma data importante na valorização das raízes culturais do povo brasileiro”, afirmou o presidente, em suas redes sociais, ao anunciar a sanção.

Nas redes sociais, o senador Paulo Paim (PT-RS) apontou que a data merece ser vista como um momento de reflexão, e que o feriado não é como os outros. “É um feriado onde as pessoas vão parar, vão conversar, vão refletir, porque o racismo contra o negro, contra o índio, contra o imigrante, contra os LGBT, porque a violência contra as mulheres (…), feminicídio no Brasil é assustador”, ponderou Paim.

.@paulopaim destaca a importância do Dia da Consciência Negra como uma data de reflexão – e ação – para combater todo tipo de violência, racismo e preconceito. pic.twitter.com/7qzx2K3wJK

— PT no Senado (@PTnoSenado) November 20, 2024

Ao site do PT Nacional, o secretário Nacional de Combate ao Racismo do PT, Martvs Chagas, defende a importância do Dia da Consciência Negra como uma data de ação e reflexão. Para ele, o 20 de novembro vai além de um momento de homenagem. “Deve ser vivido com intensidade, como um chamado à ação. Nesse contexto, é essencial que entendamos o papel fundamental da consciência negra na transformação da sociedade e a importância da militância estar cada vez mais preparada para conquistar e ocupar espaços de poder, tanto dentro do PT quanto nas esferas institucionais e sociais.”

Chagas destaca que, desde sua fundação, o PT tem desempenhado um papel fundamental na luta pela igualdade racial no Brasil. Ele relembrou conquistas importantes como a criação de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) para tratar do tema, a implementação de políticas afirmativas como a lei de cotas, e a recente criação do Ministério da Igualdade Racial.

“Essas vitórias são resultado do trabalho árduo de militantes negros e não negros que se uniram para combater as desigualdades sociais”, enfatiza.

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Para o secretário, o 20 de novembro é uma oportunidade para ampliar as discussões sobre a necessidade de ações concretas contra o racismo, especialmente no âmbito legislativo e nas políticas públicas locais. “A conscientização e o debate sobre os desafios enfrentados pela população negra devem ser contínuos. O 20 de novembro se constitui como um marco para essas reflexões.”

Martvs Chagas fez ainda um apelo à unidade e ao compromisso coletivo: “O Dia da Consciência Negra deve ser para todos. Mais do que um feriado, é uma data de reflexão sobre nossa trajetória e, principalmente, um dia de compromissos com o futuro. Futuro esse que é um lembrete da importância de seguir em frente com coragem, unidade e determinação na luta pela verdadeira liberdade e igualdade racial.”

Marco histórico

Em declaração ao site do PT Nacional, a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, comemora a oficialização do Dia da Consciência Negra como feriado nacional. Para ela, a medida representa uma importante conquista fruto das lutas históricas do movimento negro e de diversos movimentos sociais.

“Pela primeira vez, nós temos um feriado no dia 20 de novembro, feriado esse que é fruto da luta do movimento negro e de vários movimentos sociais que se somaram para a gente marcar a memória, a história, a herança negra no nosso país com um feriado nacional”, destaca a ministra.

Macaé ressalta que a criação do feriado está alinhada com uma trajetória de avanços promovidos pelo PT ao longo de sua história. “Ter esse dia 20 de novembro como feriado nacional vem se somar a uma agenda importante que o Partido dos Trabalhadores tem construído no Brasil, desde a homologação da Lei 10.639, em 2003, pelo presidente Lula, passando pela construção do Estatuto da Igualdade Racial, da implementação da Lei de Cotas nas universidades e institutos federais, lei de cotas no serviço público e uma série de outras políticas que fazem o recorte das ações afirmativas”, afirma.

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A ministra enfatiza a necessidade de reparar os efeitos de séculos de escravização no país, sublinhando que o reconhecimento da memória e a promoção de justiça racial são passos fundamentais para garantir o pleno desenvolvimento da população negra. “300 anos de escravização da população negra não serão superados se efetivamente a gente não olhar para esse passado e pensar que a gente precisa construir mecanismos de reparação, mecanismos de memória, mas fundamentalmente implementar ações que garantam justiça racial e o pleno desenvolvimento da população negra no nosso país”, diz.

Macaé Evaristo também enaltece o papel do presidente Lula e do PT na consolidação do feriado e na valorização do legado de Zumbi dos Palmares. “Saúdo o Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras e saúdo o presidente Lula, porque a gente dá um passo significativo quando a gente inscreve o Dia Nacional da Consciência Negra e inscreve o Zumbi dos Palmares nos feriados da nossa República.”

Vitória do movimento negro

A deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ) celebra a oficialização do Dia da Consciência Negra como feriado nacional, ressaltando a conquista como fruto de décadas de luta do movimento negro no Brasil. Para Benedita, a data transcende o simbolismo, sendo um momento de reflexão e ação.

“Após muita luta de todo o movimento negro, em nosso país, o 20 de novembro entra oficialmente para o calendário e vira feriado nacional. Feriado nacional para conscientizar sobre a estética negra, o reconhecimento das culturas originárias do continente africano e a promoção da autoestima das comunidades negras”, afirma a parlamentar ao site do PT Nacional.

Benedita destaca a relevância do feriado como uma oportunidade para ampliar o debate sobre políticas públicas voltadas à população negra e reforçar o combate ao racismo. “Feriado nacional para se conscientizar sobre o avanço das políticas públicas para as pessoas negras, o enfrentamento das violações de direitos da população afrodescendente e o combate a todo e qualquer tipo de racismo ao nosso redor”, diz.

A deputada também exalta o legado de lideranças negras históricas que inspiram a luta por igualdade e justiça social no país. “Viva Zumbi! Viva Dandara! Viva o feriado nacional pelo Dia da Consciência Negra!”, finaliza.

Luta antirracista do PT

A luta antirracista dos governos do PT começou em 2003, com a criação da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, a Seppir.

Com o retorno do presidente Lula e com a criação do Ministério da Igualdade Racial, comandado pela ministra Anielle Franco, o povo brasileiro se beneficia com novas políticas públicas voltadas à população negra.

Ao site do PT Nacional, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, aponta para o simbolismo da data, que homenageia Zumbi e Dandara, líderes quilombolas que representam a luta por justiça e igualdade no país.

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Segundo Anielle Franco, o feriado é mais do que uma celebração e se trata de um momento de reflexão para toda a sociedade. “Esse feriado é também um chamado para que toda a população possa refletir sobre a importância de valorizar as diferenças e agir coletivamente para que tenhamos uma nação cada vez mais desenvolvida e diversa”, afirma.

A ministra destaca o avanço da gestão em iniciativas voltadas para a população negra. Em menos de dois anos, 32 territórios quilombolas foram titulados, o maior número já registrado em um período tão curto. Além disso, o governo Lula realizou intercâmbios Brasil-África, com investimentos de R$ 4,5 milhões voltados à capacitação de profissionais de educação, com o objetivo de fortalecer a aplicação da Lei 10.639, que determina o ensino da História e Cultura Afro-Brasileira nas escolas. Para 2025, o investimento será ampliado para R$ 5,6 milhões.

Outra prioridade observada por Anielle é o combate à fome, especialmente entre mulheres negras, que lideram 75% dos lares em situação de insegurança alimentar. Em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social, mais de R$ 300 milhões estão sendo destinados a ações voltadas para essas famílias.

“Um Brasil da igualdade racial é um Brasil mais desenvolvido, mais justo, sustentável e democrático para todas as pessoas”, conclui a ministra.

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Legado do PT

A luta pela diversidade, pelos direitos dos povos tradicionais e por políticas públicas que promovam os direitos humanos faz parte do DNA do PT. Entre inúmeros retrocessos que o Brasil enfrentou no governo Bolsonaro, o partido permanece na busca por transformações sociais e batalha contra o genocídio das populações negras, contra a exclusão social e contra o racismo estrutural.

Confira, abaixo, algumas conquistas pela igualdade racial e o combate ao racismo durante os governos Lula e Dilma:

– Plano Juventude Viva, lançado em setembro de 2012, é uma iniciativa que articula ações de onze Ministérios, de Governos Estaduais e Municipais para reduzir a vulnerabilidade de jovens negros a situações de violência física e simbólica.

– Programa Brasil Quilombola, coordenado pela então Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), foi lançado em 12 de março de 2004 com o objetivo de integrar ações voltadas à melhoria das condições de vida e ampliação do acesso a bens e serviços públicos das pessoas que vivem em comunidades quilombolas no Brasil.

– Em 20 de novembro de 2007 foi instituída a Agenda Social Quilombola através do Decreto 6.261. A Agenda funciona por meio de um Comitê composto por representantes de 11 órgãos federais e sociedade civil. Tem como objetivo garantir o acesso à terra, inclusão produtiva, infraestrutura, qualidade de vida e direito e cidadania a essas comunidades.

– Lei 10.639/03 altera a LDB 9394/96 e torna obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana nas escolas de ensino fundamental e médio, regulamentada pelo Parecer CNE/CP 03/2004 e Resolução CNE/CP 01/2004.

– Decreto 4887/03 regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades quilombolas de que trata o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

– Conferências Nacionais de Promoção da Igualdade Racial – CONAPIR (2005, 2009 e 2013).

– Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial – CINAPIR criado pela Lei 10.678 (23/05/2003), e regulamentado pelo Decreto 4.885 (20/11/2003), com alterações feitas pelo Decreto 6.509 (16/07/2008).

– Decreto nº 6.040/2007, que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais.

– Lei 12.288/2010, Estatuto da Igualdade Racial.

– Diretrizes curriculares nacionais para a Educação Escolar Quilombola, Parecer CNE/CEB 16/2012 e Resolução CNE/CEB 08/2012.

– Lei nº 12.711, de agosto de 2012, trata das cotas nas Universidades e nos Institutos Técnicos Federais – essa lei começou a ser implementada pelo Ministério da Educação (MEC) no ano seguinte à sua aprovação.

– Decreto 8.136/2013 institui o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial – SINAPIR –, criado pelo Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010). Tem como objetivo criar a sinergia entre governo federal, estadual, municipal e distrital na elaboração, fortalecimento e implementação de políticas de igualdade racial no Brasil.

– Guia de Políticas Públicas para os povos ciganos – Brasil Cigano (2013). É importante citar o guia pois o mesmo tinha o objetivo de construir o Plano Nacional de Políticas para os Povos Ciganos, cujas diretrizes foram planejadas ainda na SEPPIR durante a gestão da então presidenta Dilma Rousseff.

– A Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014, reserva de vagas para candidatos(as) negros(as) em concursos públicos federais. Destina 20% das vagas para negros nos concursos para cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da Administração Federal Direta e Indireta. Essa lei foi aprovada como constitucional em 08/06/17, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal, em resposta a ação movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

– Resolução 746/2015 estabelece o preenchimento obrigatório do campo cor ou raça em todas as contratações feitas por programas que foram financiados pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador, o que possibilitará a construção de programas específicos de equidade racial no mundo do trabalho.

– Criação da Reunião de Autoridades sobre os Direitos dos Afrodescendentes, no âmbito do Mercosul – RAFRO, em 2015. A criação da RAFRO era uma demanda da Comissão Permanente Discriminação, Racismo e Xenofobia da Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos e Chancelarias (RAADH), coordenada no Brasil pela Seppir e tem importância internacional na construção de políticas de igualdade racial nos países do Mercosul.

– Lançamento do novo Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 18 da ONU, voltado para a igualdade étnico-racial: O Brasil se posicionou como um inovador dos ODS em setembro de 2023, quando Lula anunciou, na Assembleia Geral da ONU, a adoção voluntária de um décimo oitavo objetivo dedicado à igualdade étnico-racial. Esse novo ODS 18 surge da necessidade urgente de enfrentar um dos principais problemas de desenvolvimento do país: o racismo e a desigualdade. O ODS é fruto de uma movimentação do Ministério da Igualdade Racial (MIR) em articulação com o Ministério dos Povos Indígenas, dos Direitos Humanos e Cidadania, a Secretaria-Geral da Presidência, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o IPEA.

– Acordo de Cooperação Técnica no âmbito do Plano Brasil Sem Fome: acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre o Ministério da Igualdade Racial (MIR) e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) reafirma o compromisso com a construção de uma agenda de combate à fome, à insegurança alimentar e à pobreza, a partir da qualificação de serviços e equipamentos da assistência social.

– Lançamento do Programa Raízes Comex, liderado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC): voltado para inclusão e ampliação de empresas lideradas por pessoas negras no comércio exterior brasileiro, com oferta de capacitação para pessoas negras atuarem no comércio exterior.

– Política para quilombolas: A Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (PNGTAQ) pretende contribuir para o desenvolvimento sustentável dos territórios quilombolas, aliando conservação ambiental, efetivação de direitos sociais e geração de renda, além de suprir as necessidades da geração atual sem comprometer as necessidades das gerações futuras.

– Pequena África e Cais do Valongo – O Acordo de Cooperação Técnica entre MIR e BNDES visa não só a implementação de projetos culturais e ações em prol da preservação e valorização da herança africana, como também o fortalecimento das instituições culturais na região da Pequena África e do sítio arqueológico Cais do Valongo, no Rio de Janeiro (RJ). Principal porto de entrada de africanos escravizados no Brasil e nas Américas, o Cais do Valongo é Patrimônio Mundial da UNESCO.

– Atendimento Psicossocial – O governo Lula destinará R$ 8 milhões a serem investidos em formação especializada para quem trabalha no atendimento psicossocial de mães e familiares vítimas de violência, elaboração de protocolo para o fluxo de atendimento e definição de diretrizes para supervisionar a rede socioassistencial do Estado.

– HIP-HOP como referência cultural – Decreto Presidencial de reconhecimento do Hip-Hop como referência Cultural Brasileira, estabelecendo as diretrizes nacionais de valorização da cultura Hip-Hop.

– Caminhos Amefricanos: é um programa de intercâmbios Sul-Sul que visa promover o diálogo, a pesquisa, a produção científica, a educação antirracista, as trocas culturais e a cooperação entre Brasil e países da África, América Latina e Caribe. O programa se destina a pessoas pretas, pardas e/ou quilombolas da rede pública de ensino, que estejam regularmente matriculadas em cursos de licenciatura ou sejam docentes da Educação Básica daqui, assim como a estudantes e docentes de grupos sociais historicamente vulnerabilizados nos países parceiros.

Da Redação