Com milhares de escolas ocupadas, Senado debate a PEC 241

Estudantes já ocuparam ao menos 1.071 escolas, 123 universidades e 3 núcleos regionais de educação por todo o país, em luta contra a reforma do ensino médio e contra a PEC 241. No total, são 1.197 estabelecimentos ocupados.

Proposta pelo governo golpista do usurpador Michel Temer por meio da Medida Provisória 746, a reforma do ensino médio altera a estrutura desta etapa da educação básica sem o menor debate com a sociedade civil e especialistas em educação.

A PEC 241, que foi aprovada na Câmara e agora tramita no Senado como PEC 55/2016, é repudiada por limitar o crescimento dos gastos governamentais em diversas áreas, inclusive saúde e educação, comprometendo a ampliação de políticas públicas nessas áreas que ainda são defasadas no país.

As ocupações têm sofrido ataques de várias frentes. No Paraná, após horas de negociação e tentativa de resistência do movimento estudantil, o governo Beto Richa (PSDB) adiou por dez dias o cumprimento da reintegração de posse do Colégio Estadual do Paraná (CEP), o maior do Estado, mas em contrapartida exigiu que os jovens devem sair das outras 24 escolas que haviam sido ocupadas em Curitiba.

Um dos colégios da capital paranaense, o Guido Arzo foi invadido por membros do Movimento Brasil Livre, que depredaram o local e intimidaram estudantes.

Senado

Na manhã desta segunda-feira (31), foi realizado um debate sobre a PEC 55/2016 na Comissão de Direitos Humanos do Senado. O debate, que contou com a presença de vários estudantes e educadores, reafirmou os prejuízos da proposta para as áreas sociais, especialmente a educação.

A audiência pública foi presidida pela senadora Fátima Bezerra (PT-RN), vice-presidente da Comissão de Educação. Ela solicitou a reunião, juntamente como os senadores Paulo Paim (PT-RS), presidente da CDH, e Gleisi Hoffmann (PT-PR), presidente da CAE.

Segundo Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a educação brasileira precisa de mais recursos dos que os que já estão vinculados na Constituição para que as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) sejam concretizadas. “A PEC 55 desconstrói o PNE. Deixará o país sem se desenvolver por 20 anos. Se não fossem os estudantes, a sociedade não estaria debatendo essa PEC neste momento”, declarou.

A coordenadora do movimento Todos Pela Educação, Priscila Cruz, ressaltou que a PEC 241 não só afetará o ensino superior, mas a educação básica, inviabilizando programas como o Proinfância e o Alfabetização na Idade Certa.

“Podemos fazer com que a educação, como eixo central do projeto nacional, realmente vire uma realidade, aproveitando a mobilização da juventude”, destacou.

Para a senadora Fátima Bezerra, a proposta rompe com o pacto constitucional de 1988, que garante, como função social do Estado brasileiro, a universalização de direitos em áreas essenciais como educação, saúde, assistência social e seguridade social.

Ela lembrou ainda que a PEC nº 241, a Medida Provisória nº 746 e o projeto da Escola sem Partido são iniciativas que visam enterrar de vez qualquer esperança de uma educação pública, gratuita, laica, de qualidade e inclusiva para todos e para todas.

“Depois de 13 anos de avanços e conquistas na área da educação, norteados pelo acúmulo das Conferências de Educação e pelo amplo debate que resultou na aprovação do Plano Nacional de Educação, uma das agendas mais generosas, mais importantes, mais estratégicas para o País, nós estamos testemunhando retrocessos inimagináveis”, afirmou.

As críticas à repressão às ocupações também foram tema de debate. Para a estudante secundarista Ana Júlia Ribeiro, que participa das ocupações do Paraná e fez um discurso que viralizou nas redes sociais na semana passada, as ocupações refletem o desejo dos estudantes por um ensino público de qualidade.

“Somos contra a repressão agressiva. Nós defendemos o direito de eles serem contrários, mas abominamos a repressão violenta. Estamos lá pacificamente e lutando por uma educação pública de qualidade”, lembrou.

A presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas, Camila Lanes, denunciou que o movimento contrário às ocupações nas escolas não respeita o Código Penal. Também afirmou que o Ministério da Educação, em nenhum momento, convidou os estudantes para um diálogo.

“Movimentos contrários às ocupações colocam em risco as vidas e a integridade física dos estudantes. O movimento desocupação, que é financiado pelo MBL, tem atacado as escolas com pedras, com ameaças, colocando estudantes contra estudantes”, repudiou.

Da Redação da Agência PT de notícias