Com PEC 188, governo segue retirando recursos da educação e saúde

As PECs 186, 187 e 188 confirmam o compromisso do governo Bolsonaro com o sistema financeiro e o desprezo pela vida dos brasileiros mais pobres. Entre outras medidas, extingue fundos sociais, ataca a prestação de serviços públicos e congela o salário mínimo.

Analisadas em conjunto, as três propostas de Emenda à Constituição conformam uma peça de extorsão e agiotagem contra o Brasil. A PEC 188, em especial, é a peça mais bem acabada de drenagem de recursos produzidos pela sociedade brasileira para o sistema financeiro.

Em seu Artigo 8º, incisos XII e XIII, a PEC 188 revoga os artigos 46 a 60 da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, e a Lei nº 12.858, de 9 de dezembro de 2013. As duas leis citadas, com seus respectivos artigos, tratam do fundo social e dos royalties do pré-sal.

O fundo social destina 50% para investimentos em educação em todo o país, enquanto os recursos dos royalties vão para a União, Estados e Municípios, na proporção de 75% para educação e 25% para saúde. A destinação dos recursos foi assegurada pela Lei nº 12.858, assinada pela presidenta Dilma Rousseff em 2013.

Extinto o fundo social do pré-sal com a aprovação da PEC 188, a parcela dos royalties e também dos recursos oriundos do excedente em óleo que ficam com a União serão utilizados para amortização da dívida pública. Uma espécie de duto que transfere diretamente recursos de creches, escolas, universidades, unidades de saúde e hospitais para os cofres dos bancos.

No Brasil pós-golpe, cerca de 4 milhões de brasileiros foram empurrados para a linha da pobreza, por conta das medidas recessivas adotadas pelo governo. Nesse cenário, a extinção dos fundos retira recursos que indiretamente contribuem para combater e reduzir a desigualdade no país.

A opção do governo pelos banqueiros deixa ainda mais expostos os brasileiros que mais dependem dos serviços públicos, especialmente nas duas áreas atingidas. As PECs mostram definitivamente que a atual administração se trata “um governo que privilegiou o sistema financeiro, os bancos, e os mais ricos”, denuncia o senador Rogério Carvalho (PT-SE).

Por PT no Senado