Combustíveis: deputados denunciam descaso e propõem medidas

A Bancada do PT na Câmara repudiou hoje (26), em nota assinada pelo líder Elvino Bohn Gass (RS), a irresponsabilidade do governo Bolsonaro diante da “grave crise econômica e social que o País atravessa” e sugeriu várias medidas que poderiam ser tomadas para amenizar os problemas da população, inclusive no tocante aos “extorsivos” aumentos dos preços da gasolina e do óleo diesel. A Bancada denuncia o governo como “refém do deus mercado”, com políticas frontalmente contrárias aos interesses da população brasileira.

Na nota, a Bancada afirma que o Brasil está imerso em um “cenário caótico” criado por Bolsonaro e seus ministros. Como exemplo, cita o caso da Petrobras, que atua como “fonte de lucros exorbitantes para rentistas e especuladores nacionais e estrangeiros”, com a atual política de dolarização dos preços, a despeito de seus custos em reais e dos impactos no bolso dos consumidores.

Os deputados e deputadas do PT propõem como forma de baixar os preços dos combustíveis o cancelamento da venda das refinarias da Petrobras e aumento de sua capacidade de produção de diesel e gasolina, já que têm ociosidade de mais de 25%. Defendem também o fim da política de preços de combustíveis com paridade com importação e a interrupção do processo de esquartejamento e venda da Petrobras, “já que o Brasil precisa de uma empresa pública forte e brasileira”. A Bancada do PT deplora a intenção do governo militar liderado por Bolsonaro de privatizar a estatal, o que tornaria o Brasil “refém de decisões que serão tomadas no exterior.”

Outras medidas propostas: ampliação do Bolsa Família em valores e números de beneficiados; não ao calote dos precatórios (PEC 23/21); ampliação dos recursos para a Saúde e a Educação; e a liberação para venda, no mercado interno, da carne que vem sendo congelada em caminhões frigoríficos.

Leia a íntegra da nota:

“NOTA DA BANCADA DO PT NA CÂMARA

A Bancada do PT na Câmara denuncia de forma veemente a irresponsabilidade do governo Bolsonaro diante da grave crise econômica e social que o País atravessa. Enquanto os preços da gasolina e do diesel explodem, com aumentos sucessivos e extorsivos, o desemprego e o subemprego atingem milhões de pessoas e a inflação retorna junto com a fome e a miséria, o governo mantém agenda que aprofunda a retirada de direitos do povo brasileiro.

Entre os retrocessos, o governo anuncia um megacalote com a PEC dos Precatórios, a intenção de privatizar a Petrobras e mantém a implementação de outras medidas que aprofundam a crise e empobrecem a população. Trata-se de um governo de destruição nacional, para aniquilar direitos econômicos, sociais, trabalhistas e ambientais conquistados pelo povo brasileiro ao longo de décadas.

Num cenário caótico criado por Bolsonaro e seus ministros, a Petrobras é o exemplo mais claro de como o atual governo opera exclusivamente a partir da lógica do “deus mercado”, em detrimento dos interesses coletivos. A estatal hoje atua como fonte de lucros exorbitantes para rentistas e especuladores nacionais e estrangeiros.

Por que no momento em que o preço dos combustíveis atinge o seu maior valor histórico o governo não cancela a venda das refinarias da Petrobras e aumenta sua capacidade de produção de diesel e gasolina, já que têm ociosidade de mais de 25%? É deplorável constatar que o governo ao invés de revogar a política de preços dos combustíveis atrelada ao dólar e ao preço do barril no mercado internacional prefere privatizar a Petrobras e tornar o Brasil refém de decisões que serão tomadas no exterior.

O alto valor dos combustíveis não é por conta do ICMS; o problema só será resolvido com a mudança na política de preços da Petrobras, com o cômputo nas planilhas dos custos em real. Não há sentido em cobrar em dólar petróleo extraído em reais. O custo do barril extraído do pré-sal é de 30 dólares, mas a diretoria nomeada por Bolsonaro cobra quase três vezes mais, alinhando o preço ao mercado internacional em detrimento dos interesses do povo brasileiro.

É preciso adotar uma política de preços clara e transparente, que reduza a volatilidade e incorpore os custos de produção na definição dos preços no mercado interno, mantendo o papel da Petrobras como agente central em sua regulação.

Ao lado da extorsão praticada por Bolsonaro na área de combustíveis, há outros problemas gravíssimos.

Por que milhões de brasileiros passam fome e procuram no lixo um pedaço de carne ou um osso enquanto o governo autoriza o congelamento de milhões de toneladas de carne à espera do momento ideal para exportá-las?

Por que ao mesmo tempo em que consulta banqueiros para definir a taxa de juros que agrade ao mercado, o governo quer dar um calote em milhares de brasileiros que tiveram seus direitos reconhecidos pela Justiça e aguardam há anos para receber o que a União lhes deve?

Por que milhões de brasileiros deixarão de receber o auxílio emergencial e não terão direito ao chamado Auxílio Brasil, engrossando a fileira dos famintos, enquanto o governo compra votos com o dinheiro de emendas? São ações execráveis. O governo destrói o Bolsa Família, principal programa mundial de redução de desigualdades, e cria um programa temporário com prazo de validade e recursos garantidos por apenas um ano.

Diante desse cenário desolador, a Bancada do PT propõe:

– Suspensão da venda das refinarias da Petrobras e o fim da política de preços de combustíveis com paridade com importação;

– Fim do esquartejamento e venda da Petrobras, já que o Brasil precisa de uma empresa pública forte e brasileira;

– Ampliação do Bolsa Família em valores e números de beneficiados;

– Não ao calote dos precatórios;

– Ampliação dos recursos para a Saúde e a Educação;

– Liberação para venda, no mercado interno, da carne que vem sendo congelada em caminhões frigoríficos.

Brasília, 26 de outubro de 2021.

Elvino Bohn Gass (PT-RS), líder da Bancada do PT na Câmara dos Deputados

Do PT na Câmara