Comissão da Verdade: 400 serão indiciados por crimes na ditadura
Relatório será entregue à presidenta Dilma , depois ao Senado, à Câmara dos Deputados e ao STF e disponibilizado à população pelo site da CNV
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A próxima quarta-feira (10) ficará marcada na história do País. A Comissão Nacional da Verdade (CNV) encerra mais de dois anos de trabalho com a entrega do relatório à presidenta Dilma Rousseff.
No documento, cerca de 400 militares serão responsabilizados por crimes de violação dos direitos humanos. Entre eles, os ex-presidentes da República do período entre 1946 e 1988, como Getúlio Vargas, Juscelino Kubitschek, João Goulart e Ernesto Geisel que, segundo a CNV, sabiam das violações a direitos humanos que ocorriam torturas em estabelecimentos do governo.
De acordo com a advogada criminalista Rosa Cardoso, ex-coordenadora da CNV, a comissão revelou muitos casos de vítimas e algozes.
“Apontamos mais de 400 vítimas e quase o mesmo número de agentes do Estado envolvidos em crime de tortura e extermínio”, disse.
Relatar os fatos e as circunstâncias em que os crimes ocorreram foram avanços incalculáveis.
A partir deles foi possível realizar diligências nos locais em que ocorreram as torturas e os extermínio, além de nomear a autoria dos fatos e responsabilizar institucional e criminalmente o País. Com os resultados, a CNV vai pedir a revisão da Lei de Anistia para que torturadores sejam punidos.
Serão três categorias de indiciamento dos militares: autores políticos institucionais (sem relação direta com o crime, mas conhecimento do ocorrido); responsáveis pela gestão de órgãos, como comandantes dos quartéis; e autores diretos de crimes, que reúne mais de 200 agentes do Estado.
Anistia- O ministro Marco Aurélio Mello disse, em entrevista ao jornal “O Estado de S.Paulo“, achar impossível a revisão da Lei de Anistia. Ele considera que a legislação “é uma página virada da história” que não permite revisão.
“Tecnicamente, não vejo qualquer fórmula ou instrumento para se chegar a essa revisão. A decisão do Supremo foi definitiva”, explicou.
O ministro justifica que o tribunal, após enfrentar uma articulação de inconstitucionalidade, apoiou a posição do relator, ministro Eros Grau, que manteve o texto.
“É um ministro insuspeito. No passado, atuou em movimentos contrários ao regime de exceção. Eu somei meu voto ao dele. E entendo que a Lei da Anistia é uma página virada. É um perdão em sentido maior”, opinou.
Para Mello, a lei já foi estudada como instrumento de transição do regime de exceção para a democracia e pode ser considerada bilateral, pois beneficia tanto os que atuaram na ditadura, quanto aqueles que a combateram. “Nós precisamos cuidar do futuro, não do passado. Vamos buscar melhores dias para o Brasil. Que venham esses melhores dias para os nossos netos. Creio que não interessa à sociedade brasileira nem à paz social o reexame do tema”, considerou.
Comissão – A CNV foi criada em 2011 e efetivamente instituída em 2012. Ao longo dos dois anos de trabalho, obteve projeção política nacional e internacional. Durante 2014, a Comissão emitiu oito relatórios preliminares, entre eles sobre o caso Riocentro (em que a explosão de um carro causou a morte de um militar), o desaparecimento do ex-deputado Rubens Paiva e a morte do presidente Juscelino Kubitschek.
Por Guilherme Ferreira, da Agência PT de Notícias
