Comissão do Congresso aprova destaque que inclui CPMF no Orçamento
Destaque foi apresentado pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS) e inclui a Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF) na receita do Orçamento de 2016
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A Comissão Mista de Orçamento do Congresso (CMO) aprovou, nesta terça-feira (1), destaque do deputado Paulo Pimenta (PT-RS) que inclui a Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF) na receita do Orçamento de 2016.
O relatório da receita do próximo ano não previa a inclusão da CPMF por parte do autor do texto, Acir Gurgacz (PDT-RO). De acordo com o destaque do deputado petista, as receitas provenientes da cobrança da CPMF serão incorporadas ao Orçamento a partir de setembro do próximo ano.
De acordo com Pimenta, até setembro de 2016, haverá prazo suficiente para que a criação da CPMF seja aprovada pela Câmara e pelo Senado. Com a aprovação, seria viabilizada a arrecadação.
No dia 22 de setembro, a presidenta Dilma Rousseff encaminhou ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com a finalidade de criar um imposto nos moldes da CPMF.
Da Redação da Agência PT de Notícias
