Conferência da OAB considera reforma da previdência retrocesso

Durante a 23ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, na quarta-feira (29), em São Paulo, a Comissão Nacional de Direito Previdenciário da OAB lançou manifesto contra o texto da Reforma Previdenciária. Nos debates, a proposta de reforma foi duramente criticada pelos palestrantes.

Para a advogada Thais Riedel, presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário do Conselho Federal da OAB, a proposta de reforma da Previdência do governo Michel Temer apenas aborda questões econômicas, sem que exista um debate profundo na sociedade sobre tais medidas.

“A última coisa a fazer seria reduzir direitos. Temos problemas mais graves, como a sonegação que prejudica a Previdência”, criticou a advogada.

Martônio Mont’Alverne, professor da Universidade de Fortaleza (Unifor), abordou a relação da reforma Previdenciária e a Constituição. Ele frisou que a proposta de reforma faz parte de um movimento maior, que inclui a reforma trabalhista, ambas representando um retrocesso aos direitos. “Há claramente um beneficiamento do capital financeiro que impacta a Constituição”, disse.

A presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Jane Berwanger, endossou as afirmações de Thais Riedel e disse que ainda há muito o que fazer no debate sobre a reforma e a proposta apresentada até agora pelo governo Temer é um retrocesso.

“Estamos diante de uma possível catástrofe, pois o governo defende que todos os males da humanidade vêm da Previdência e que com as reformas vai equilibrar as contas”, frisou Jane.

Carlos Gouveia, presidente da Comissão de Direito Previdenciário da Seccional de São Paulo, disse que os efeitos desse retrocesso já podem ser detectados. Segundo ele, as perícias ficaram mais lentas e acabaram apenas desbloqueando as agendas dos médicos responsáveis por elas.

Ele ainda apontou a existência de problemas para pessoas que têm incapacidades sociais, a exemplo daquelas portadoras de doenças como a AIDS, que acabam não conseguindo o benefício e perdendo o emprego.

Para que os advogados possam estar preparados para enfrentar os problemas advindos da reforma, ele disse que os colegas “têm de conhecer profundamente a perícia médica, saber qual o objetivo e a estratégia a ser utilizada para fortalecer a ação previdenciária”.

O advogado Theodoro Agostinho apresentou um questionamento quanto aos benefícios da Reforma Previdenciária, criticando a extinção da Desvinculação de Receitas da União (DRU). Afirmou que, ao contrário do que afirma o governo, muito mais de 35% da população será afetada pela reforma. Disse ainda que haverá manutenção de privilégios para alguns setores da sociedade.

Do PT na Câmara, com informações do Portal Vermelho