Congresso: Comissão Mista aprova reestruturação da Esplanada dos Ministérios
MP 1154/2023 segue para análise do plenário da Câmara dos Deputados. Proposta precisa ser votada até 1º de junho para não perder a validade
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É uma reorganização administrativa, na verdade, que vai ao encontro dos nossos compromissos com o povo brasileiro”, afirmou a senador Teresa Leitão PT-PE)
A organização ministerial do governo Lula configurada na Medida Provisória (MP 1154/2023) foi aprovada nesta quarta-feira (24), por 15 votos a três, na Comissão Mista destinada a analisar proposta. A matéria segue para análise do plenário da Câmara dos Deputados.
Para garantir a estrutura da gestão Lula e impedir o retorno da configuração administrativa da Esplanada dos Ministérios aos moldes do governo anterior, a MP 1154 precisa ser aprovada, também, pelo plenário do Senado antes do dia 1º de junho.
“Nós precisamos organizar o Estado brasileiro e esse Estado precisa ser organizado dando os instrumentos a quem de fato pode realizar isso. Para aqueles que acham que essa medida vai aumentar os gastos públicos, estão completamente equivocados. Não existe aumento de cargos nesta reforma. Vai haver aumento da atenção aos problemas do povo brasileiro. Vai ser um governo com mais ouvidos para atender as demandas do povo”, disse o deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP).
Mudanças promovidas
Durante a análise da proposta pela comissão mista, o deputado federal Isnaldo Bulhões (MDB-AL), relator da MP 1154, promoveu algumas alterações no texto enviado pelo governo ao Congresso Nacional. O número de ministérios permanece o mesmo, mas algumas atribuições foram redistribuídas.
O relatório aprovado devolve a competência de coordenação das atividades de inteligência federal para a estrutura do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Inicialmente, Bulhões havia transferido o GSI para a Casa Civil.
Atribuições da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) que inicialmente seriam retiradas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e transferidas para o Ministério da Agricultura foram mantidas em sua pasta original.
No entanto, o relator manteve a retirada da gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) do Ministério do Meio Ambiente para deixá-la com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Outra mudança promovida pelo relator é a regulação de questões ligadas ao saneamento básico. Apesar de continuar a cargo da Agência Nacional de Águas (ANA), o órgão passará a ser responsabilidade do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional.
O Ministério das Cidades será o responsável pela implementação do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa) e do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir).
Já a estrutura responsável pela demarcação de terras indígenas passará a ser responsabilidade do Ministério da Justiça.
Do PT no Senado
