Veja as medidas do governo Lula para garantir os direitos das mulheres

Em cerimônia histórica, realizada  no Palácio do Planalto, nesta quarta-feira, 8 de março, Dia Internacional da Mulher, o governo Lula anunciou uma série de ações que certamente construirão um Brasil mais justo e menos violento com as mulheres.

Juntas, as medidas representam um investimento de R$ 960 milhões do orçamento público apenas este ano. “Elas são fruto de quase 60 dias de pactuação entre os diversos ministérios, os bancos públicos e outros órgãos, assim como do diálogo com o movimento de mulheres”, esclareceu a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves.

O presidente Lula, por sua vez, garantiu: “O Brasil voltou. Voltou para combater a discriminação, o assédio, o estupro, o feminicídio e todas as formas de violência contras as mulheres. Mas é preciso ir além do combate à intolerável violência física. Quando aceitamos que a mulher ganhe menos que o homem no exercício da mesma função, estamos perpetuando uma violência histórica” (leia aqui a íntegra do discurso de Lula).

Veja abaixo as medidas anunciadas:

ECONOMIA E TRABALHO

Igualdade salarial – Um Projeto de Lei (acesse aqui o texto) será enviado ao Congresso Nacional tornando obrigatória a igualdade salarial entre homens e mulheres que exerçam a mesma função. Apresentado pelo Executivo, o texto prevê medidas para que empresas tenham maior transparência remuneratória e para ampliar a fiscalização e o combate à discriminação salarial.

Igualdade salarial 2 – O país vai aderir à Coalizão Internacional de Igualdade Salarial, que envolve entidades como a OIT, a ONU Mulheres e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Com a lei da equiparação salarial que apresentamos agora, fizemos a questão de colocar a palavra “obrigatoriedade”. Quem trabalha na mesma função, com a mesma competência, a mulher tem o direito de ganhar o mesmo salário.

— Lula (@LulaOficial) March 8, 2023

Combate ao assédio – O Governo Federal vai ratificar a Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), primeiro tratado internacional a reconhecer o direito de todas as pessoas a um mundo de trabalho livre de violência e assédio, incluindo violência de gênero. Entre outras medidas, a Convenção 190 amplia conceitos de assédio sexual e moral no trabalho.

Mulheres do campo – O programa Organização Produtiva Econômica das Mulheres Rurais vai lançar um edital de assistência técnica rural para mulheres do campo com R$ 50 milhões de investimento e perspectiva de atender até 20 mil agricultoras.

Mulheres do campo 2 – Banco do Brasil terá cinco carretas do Agro Mulher para percorrer o país com oferta de crédito diferenciado para mulheres, serviços financeiros e capacitação para pessoas físicas e jurídicas.

Mulheres da periferia – A Caixa promove o Mulheres na Favela, qualificação de mulheres em três laboratórios de inovação social no Rio de Janeiro, São Paulo e Salvador. 

Startups – O BNDES, por sua vez, enfatizará o Projeto Garagem, com aceleração de startups lideradas por mulheres.

No Dia da Mulher, reforçamos o compromisso do governo federal com políticas públicas e ações para garantir, cada vez mais, direitos, oportunidade e respeito.

🎥 Audiovisual/PR pic.twitter.com/PnbQl4LJUG

— Lula (@LulaOficial) March 8, 2023

COMBATE À VIOLÊNCIA

Ligue 180 – A Central de Atendimento à Mulher (180) está sendo reconstruído. Nesse número de telefone, é possível registrar denúncias contra qualquer tipo de violência de gênero. A ligação é gratuita de qualquer lugar do país, e o serviço funciona 24 horas por dia.

Casas da Mulher Brasileira – O programa Mulher: Viver sem Violência foi recriado (acesse aqui o texto do decreto), com a implantação de 40 unidades das Casas da Mulher Brasileira, com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e investimento de R$ 372 milhões. 

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Viaturas – O mesmo programa garante ainda a doação de 270 viaturas para a Patrulha Maria da Penha, em todos os estados.

Apoio às vítimas – Decreto prevendo a regulamentação da cota de 8% da mão de obra para mulheres vítimas de violência em contratações públicas na administração federal direta, autarquias e fundações.

Dia Nacional Marielle Franco – A data foi instituída e passa a ser lembrada todo 14 de março, dia em que a vereadora do Rio de Janeiro foi assassinada, em 2018. O dia será usado para reforçar o enfrentamento à violência política de gênero e de raça.

Mais respeito – Será lançada também a política de enfrentamento ao assédio sexual e moral e discriminação na administração pública federal.

SAÚDE 

Dignidade menstrual – Decreto sobre o tema (acesse aqui o texto), com o compromisso de distribuição gratuita de absorventes no Sistema Único de Saúde (SUS). 

Equidade – Também foi criado um programa de equidade de gênero e raça entre os servidores do SUS.

EDUCAÇÃO

Mais creches – Retomada das obras de 1.189 creches que estavam com o andamento paralisado. 

Formação – Serão asseguradas vagas em cursos e programas de educação profissional e tecnológica para 20 mil mulheres em situação de vulnerabilidade nos próximos dois anos.

ESPORTE

Mães esportistas – Decreto que determina a licença-maternidade para integrantes do Bolsa Atleta. A intenção é garantir o respeito, de forma ampla, à maternidade e à gestante. O texto garante o recebimento regular das parcelas do programa voltado para atletas de alto desempenho até que a beneficiária possa iniciar ou retomar a atividade esportiva.

CULTURA 

Cineastas – O Edital Ruth de Souza de Audiovisual vai dar suporte a projetos inéditos de cineastas brasileiras para realização do primeiro longa-metragem. São R$ 10 milhões em investimentos. 

Escritoras – Outra linha de ação é o incentivo à literatura, com R$ 2 milhões no Prêmio Carolina Maria de Jesus, para livros inéditos escritos por mulheres.

PESQUISA

Cientistas – Decreto institui a Política Nacional de Inclusão, Permanência e Ascensão de Meninas e Mulheres na Ciência, Tecnologia e Inovação. A estimativa é de que haja uma chamada pública do CNPq de R$ 100 milhões, voltada para mulheres nas ciências exatas, engenharia e computação.

GRUPOS DE TRABALHO

Serão criados grupos de trabalho interministeriais para a elaboração das seguintes políticas públicas:

– Política Nacional de Cuidados

– Plano Nacional de Igualdade Salarial, Remuneratório e Laboral entre Mulheres e Homens
– Política de Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual e Discriminação na Administração Pública

– Enfrentamento à Violência Política de Gênero e Raça 

– Política Nacional de Inclusão, Permanência e Ascensão de Meninas na Ciência, Tecnologia e Inovação

Da Redação, com informações da Assessoria de Comunicação do Palácio do Planalto