Contra voto do PT, Câmara aprova projeto de grilagem de terras

Por 296 votos a favor e 136 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, 3, a grilagem de terras no Brasil. O Partido dos Trabalhadores (PT) votou contra o Projeto de Lei 2.633/2020, que facilita o desmatamento e legaliza a ocupação de terras públicas. A proposta segue agora para análise do Senado Federal.

Entre os retrocessos, o PL aumenta o tamanho de terra da União com regularização sem vistoria prévia. Durante a votação no Plenário da Câmara, o secretário Nacional de Meio Ambiente do PT e deputado federal, Nilto Tatto, denunciou que o projeto só foi discutido dentro da Frente Parlamentar da Agropecuária, na base do governo Bolsonaro.

“Nenhuma entidade ou instituição que representa a agricultura familiar, a academia e quem acompanha de perto o processo de desmatamento e de grilagem de terra neste País é favorável a essa proposta. Portanto, esta Casa está avalizando o crime de invasão de terra cometido por pessoas físicas e por pessoas jurídicas”.

O deputado enfatizou que são terras públicas da União, pertencentes ao povo brasileiro e que agora, com este projeto de lei, pretende-se regularizar, dar o título.

“É fazer com que o crime compensa. Aquilo que está sendo invadido hoje, logo para frente, vai ter outro projeto de lei para poder regularizar mais ainda o crime”, criticou.

“Roubo legalizado”

Conforme a proposta que favorece o agronegócio no país, o tamanho da propriedade ocupada passa de 4 para 6 módulos fiscais, que poderão ser regularizados com dispensa de vistoria pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Para a secretária Nacional de Movimentos Populares e Políticas Setoriais do PT, Lucinha Barbosa, a bancada ruralista e o governo federal estão focados em legalizar o roubo e a grilagem de terras.

“Bolsonaro tenta legalizar o roubo e grilagem de terras para os latifundiários sem vistoria em todo país. Esta medida aprofunda a miséria e exclusão dos trabalhadores do campo, a expansão da monocultura agropecuária, a destruição do meio ambiente e a concentração de terras. Temos que aprofundar a luta pela reforma agrária popular e a defesa da demarcação das terras dos povos originários. Temos que impedir que essa lei seja aprovada pelo Senado da República”, denuncia a secretária Lucinha.

Para isso, segundo ela, é preciso incluir como mais uma bandeira de lutas para mobilizar o povo brasileiro pelo Fora Bolsonaro. “A nossa luta pelo direito ao acesso à terra é para distribuir as riquezas e produzir alimentos saudáveis para a população. Dizer não ao PL 2633/20 é dizer não à injustiça, à impunidade, à violência, mortes no campo e à destruição do meio ambiente. Dizer não ao PL da Grilagem é dizer sim à soberania do Brasil”, afirma a secretária Nacional de Movimentos Populares e Políticas Setoriais do PT, Lucinha Barbosa.

Movimento indígena

A Articulação dos Povos Indígenas no Brasil (APIB) afirma que a proposta aprovada aumenta a violência contra os povos indígenas, quilombolas e agricultores familiares. Enfatizam ainda que o PL não foi apresentado anteriormente à sociedade civil, “postura típica de regimes antidemocráticos”.

“Os povos indígenas manifestam seu repúdio frente a este absurdo e irresponsável sinal emanado daquela que se auto-nomeia “Casa do Povo”. Com a aprovação deste projeto, a Câmara demonstra que está se convertendo na casa dos ruralistas, dos desmatadores, dos grileiros – de todos estes, menos do povo. O movimento indígena segue na luta por direitos”.

Da Redação, com informações do PT na Câmara e Apib