CPI do HSBC desiste de quebra de sigilos bancários

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do HSBC decidiu, nesta quinta-feira (16), voltar atrás e não pedir mais a quebra de sigilos bancários e ficais de investigados por denúncias de operações irregulares com o banco na sede Suíça. Um dos maiores empresários de transporte do Brasil, Jacob Barata, e três integrantes de sua família, foram beneficiados com a decisão da CPI. Eles mantinham US$ 17,6 milhões em uma conta conjunta no país.

Jacks Rabinovich, ex-proprietário do Grupo Vicunha, guardava US$ 50 bilhões. Paula Queiroz Frota, membro do Grupo Edson Queiroz, dono da TV Verdes Mares e do Diário do Nordeste, também se beneficiou com a nova posição da CPI.

A comissão aprovou requerimentos para quebras dos sigilos dessas e de outras pessoas no dia 30 de junho. Até hoje, a CPI não expediu ofícios à Receita Federal requerendo acesso às declarações de Imposto de Renda dos envolvidos para saber se declararam ter contas no exterior.

A decisão acontece um dia após o Supremo Tribunal Federal determinar a manutenção da quebra de sigilo em contas secretas do banco HSBC. O ministro Celso de Mello analisou medida cautelar em mandado de segurança impetrado por Jacks Rabinovich e o ministro alegou haver ilegalidade na quebra de sigilo aprovada pela CPI do HSBC.

Com isso, a CPI do HSBC interrompe as investigações sobre os US$ 7 bilhões depositados em 5.549 contas suspeitas de 8.667 mil brasileiros flagrados com depósitos não declarados na agência suíça do HSBC em Genebra.

“A CPI morreu hoje”, lamentou o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) ao reconhecer a derrota dos requerimentos de quebra de sigilos por 7 votos a 1. “Pensei que, depois da Copa do Mundo, nunca mais veria um 7 a 1 como aquele”, ironizou.

O pedido para que a quebra de sigilo, já aprovada de Paula Queiroz, fosse revogada, partiu do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), sob o argumento de que ela diz não ter conta no HSBC.

O relator da Comissão, o senador Ricardo Ferraço (PMDB), afirmou que a CPI já concluiu um relatório parcial dos trabalhos da comissão e em vez de pedir o indiciamento de pessoas, Ferraço disse que vai se limitar à proposição de medidas para coibir a evasão fiscal. Segundo ele, o relatório parcial oferece um conjunto de aperfeiçoamentos ao marco legal.

Prazo – Criada em fevereiro para investigar supostas irregularidades praticadas pelo HSBC na abertura de contas na Suíça, a comissão tem até o final de agosto para concluir seus trabalhos. O presidente da comissão, senador Paulo Rocha (PT-PA), informou que, no início de agosto, o colegiado avaliará a questão.

Da Redação da Agência PT de Notícias