CUT repudia corte na fiscalização do trabalho escravo e infantil
Em nota, Central Única dos Trabalhadores critica corte de até 70% do orçamento da fiscalização do trabalho escravo e do trabalho infantil
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Corte de orçamento de fiscalização do trabalho escravo e do trabalho infantil é da ordem de 70% do orçamento atual
A Central Única dos Trabalhadores emitiu uma nota nesta terça-feira repudiando o desmonte da fiscalização do trabalho análogo ao escravo no Brasil.
Segundo levantamento da Comissão Pastoral da Terra, o volume de inspeções mensais neste ano caiu 58% em relação ao ano passado, enquanto o número de trabalhadores resgatados recuou 76% na comparação com a média mensal de 2016.
Segundo o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), o volume de fiscalizações de trabalho análogo ao escravo pode cair ainda mais no segundo semestre e a verba para apurar denúncias acaba em agosto.
Nesse cenário, as fiscalizações em locais distantes das capitais podem simplesmente acabar.
Repudiamos o desmonte da fiscalização sobre trabalho escravo e infantil
A Central Única dos Trabalhadores (CUT-Brasil) vem a público externar seu veemente repúdio ao corte de orçamento destinado à fiscalização do trabalho escravo e do trabalho infantil pelo governo golpista de Temer. O corte é da ordem de 70% do orçamento atual inviabilizando na prática a fiscalização e comprometendo também a fiscalização da Lei de Cotas para pessoas com deficiência. Essa medida configura-se dentre uma série de ações destinadas a respaldar as recentes aprovações da terceirização irrestrita e da “reforma” trabalhista. Ao mesmo tempo, essa medida viola frontalmente a Convenção 81 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
É alarmante o veloz aumento da precarização das condições de trabalho mediante cortes sobre os mecanismos de proteção e promoção do trabalho decente no Brasil. Trata-se de um processo mais geral de desmonte das políticas de Estado no que diz respeito aos direitos duramente conquistados pela classe trabalhadora. Vivemos um retrocesso brutal das políticas de Estado que deveriam assegurar garantias fundamentais previstas na legislação nacional e internacional sobre Direitos Humanos. Não aceitaremos mais esse desmonte!
A LUTA CONTINUA: NENHUM DIREITO A MENOS!
FORA TEMER!
DIRETAS JÁ!
Por Sergio Nobre, secretário geral, e Jandyra Uehara Alves, secretária de Políticas Sociais e Direitos Humanos
