Decreto de Bolsonaro libera armas para crianças e adolescentes
Menores de idade não precisarão mais de aval judicial para praticar tiro esportivo, apenas de autorização de um dos responsáveis legais; especialistas criticam
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Bolsonaro libera armas para menores de idade
Jair Bolsonaro (PSL) parece estar decidido a prejudicar as crianças e adolescentes do Brasil, não bastou os cortes que fez desde a educação básica, agora em mais uma atitude irresponsável, ele assinou um decreto que altera as regras para porte e uso de armas no Brasil, com isso, crianças e adolescentes não precisarão mais de aval judicial para praticar tiro esportivo. A partir de agora, será necessária apenas a autorização de um dos responsáveis legais.
A regulamentação anterior, alterada pelo decreto de Bolsonaro, trazia o seguinte: “a prática de tiro desportivo por menores de 18 anos deverá ser autorizada judicialmente e deve restringir-se aos locais autorizados pelo Comando do Exército, utilizando arma da agremiação ou do responsável quando por este acompanhado”.
O especialista em Direito da Criança e Adolescente, membro do Conselho Estadual de Direitos Humanos de São Paulo e advogado, Ariel de Castro Alves, explicou, em entrevista ao Estadão, que a mudança feita por Bolsonaro é um desacordo ao artigo 227 da Constituição que assegura à criança e ao adolescente proteção pela família de toda e qualquer forma de violência. “A constitucionalidade do decreto pode ser questionada por configurar exposição ou instigação à violência”.
Ele afirmou ainda que a regulamentação anterior que previa autorização judicial para que o menor praticasse tiro esportivo era importante, também, para que fosse realizada uma avaliação das condições da família.
O diretor técnico da Associação Desportiva Tanya Giansante, Antonio Carlos Salgado, acredita que o decreto possa “provocar conflitos entre os pais da criança quando não há acordo entre os dois sobre a autorização”, segundo declarou também ao jornal Estadão.
Outros pontos do decreto são bem permissíveis quanto ao porte de armas. Pessoas que já tiverem ferido ou matado não perderão o direito à posse e porte de armas desde que aleguem a “utilização da arma em estado de necessidade, legítima defesa, em estrito cumprimento do dever legal ou exercício regular de direito” (parágrafo 3º do artigo 14).
Jair já se mostrou irresponsável e declarou que apoia a prática de crianças com armas. No Brasil, homicídios de crianças e adolescentes por armas de fogo aumentou 113,7% em 20 anos.
Da Redação da Agência PT de Notícias com informações do Estadão
