Decreto de Temer compromete estabilidade, diz conselho
Conselho Nacional dos Direitos Humanos pediu revogação do decreto que autoriza emprego das Forças Armadas no DF. Temer revogou decreto nesta quinta
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Polícia reprime ato em Brasília
O Conselho Nacional dos Direitos Humanos divulgou nota, nesta quarta-feira (24), em que repudia o decreto do presidente golpista Michel Temer que autoriza o emprego das Forças Armadas no Distrito Federal.
Depois da Polícia Militar romper o acordo de paz com os organizadores do “Ocupa Brasília”, ato que reuniu mais de 200 mil pessoas contra Temer, por Diretas Já e em defesa dos direitos, o Exército agora atuará na capital federal com a justificativa de “garantir a lei e a ordem”.
Na nota, o conselho se posicionou pela revogação imediata do decreto, que tinha validade até o dia 31 de maio. Nesta quinta-feira (25), após duras críticas, Temer revogou o decreto.
Leia a nota, na íntegra:
“NOTA DE REPÚDIO AO DECRETO PRESIDENCIAL DE 24 DE MAIO DE 2017, QUE AUTORIZA O EMPREGO DAS FORÇAS ARMADAS PARA A “GARANTIA DA LEI E DA ORDEM” NO DISTRITO FEDERAL
O Conselho Nacional dos Direitos Humanos – CNDH, órgão criado pela Lei nº 12.986/2014, repudia o uso das Forças Armadas para reprimir legítima manifestação de Movimentos Sociais na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, no dia 24 de maio de 2017, contra a retirada de direitos constitucionalmente assegurados, após brutal repressão policial contra os manifestantes, comprometendo a estabilidade das instituições democráticas e republicanas deste país.
O Conselho repudia, igualmente, a extensão dos efeitos do Decreto Presidencial de 24 de maio de 2017 por uma semana, quando é de conhecimento público que o ato foi convocado apenas para a tarde deste dia 24 de maio, o que caracteriza inadmissível Estado de Sítio de fato.
O CNDH se posiciona pela revogação imediata do Decreto.
Brasília-DF, 24 de maio de 2017.
CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS – CNDH”
Da Redação da Agência PT de Notícias
