Defesa da soberania: Lula autoriza análise da Lei de Reciprocidade sobre tarifas de Trump
Processo de avaliação sobre a decisão do governo norte-americano pode levar seis meses e abre oportunidade para o diálogo entre autoridades dos dois países
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Pasta comandada pelo ministro Mauro Vieira iniciou análise sobre aplicação da Lei de Reciprocidade aos EUA.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou a abertura de um processo de análise da aplicação da Lei de Reciprocidade em relação a tarifas aplicadas pelo governo de Donald Trump ao Brasil. O Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty), chefiado pelo ministro Mauro Vieira, acionou a Câmara de Comércio Exterior (Camex) para iniciar o processo. Com isso, o governo brasileiro vai informar às autoridades norte-americanas sobre a decisão, para que exista prazo para eventuais negociações sobre o comércio entre os dois países.
As tarifas foram impostas de maneira unilateral por Trump para alguns setores da economia brasileira, inclusive sobre alimentos, como carne, café, além da indústria de máquinas e têxtil. Para proteger a economia nacional, as empresas e garantir empregos, o governo Lula lançou uma série de medidas, entre elas, acesso ao crédito e arrolou tributos que estariam prestes a vencer. As companhias nacionais beneficiadas pelo programa Brasil Soberano precisam garantir que vão manter os empregos de seus colaboradores.
O processo de análise para eventual aplicação da Lei de Reciprocidade sobre as tarifas impostas por Trump pode levar até seis meses. Caso não ocorra resposta em relação ao tema por parte do governo dos Estados Unidos, o governo Lula, ouvindo os ministérios da Casa Civil, Fazenda, Relações Exteriores e Indústria e Comércio, definirá quais ações podem ser feitas para atuar junto ao caso. O Brasil também questionou as tarifas que foram aplicadas de maneira injusta na Organização Nacional do Comércio (OMC).
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Na semana passada, em debate na sede do PT, o vice-presidente e Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, ressaltou que o Brasil é um dos poucos países do mundo em que os Estados Unidos têm superávit, ou seja, compramos mais deles do que eles de nós.
“O tarifaço é injustificado, pois dos 10 produtos que os Estados Unidos mais exportam ao Brasil, 8 não pagam imposto. É zero, absolutamente zero. E a média tarifária é 2,7% e eles têm superávit na balança. Dos países do G20, somente com três países eles têm superávit, com o Brasil, Reino Unido e Austrália. Tem déficit com o mundo inteiro”, destacou Alckmin.
A Lei de Reciprocidade foi aprovada neste ano pelo Congresso Nacional e autoriza que o Brasil responda a tarifas injustas, assim como outras medidas comerciais prejudiciais ao povo brasileiro tomadas de maneira unilateral por nações estrangeiras.
Da Redação