Defesa de Lula pede soltura de ex-presidente após decisão do STF

Após decisão do Ministro Marco Aurélio Mello, a defesa de Lula já enviou petição pedindo à justiça que solte o ex-presidente. A petição foi apresentada às 14h48. A liminar de Mello determina a soltura de todos os presos que estão detidos em razão de condenações após a segunda instância da Justiça.

“Se o Supremo ainda for Supremo, a minha decisão tem que ser obedecida”, chegou  afirmar o ministro, em entrevista.

A presidenta do PT, Gleisi Hoffmann, afirmou no Twitter que a defesa abriu mão do exame de corpo de delito e reforçou que o pedido de defesa solicitou o alvará de soltura.

Acabamos de peticionar a solicitação do alvará de soltura para Lula. Abrimos mão do exame de corpo de delito #LulaLivre HOJE

— Gleisi Lula Hoffmann (@gleisi) December 19, 2018

Para o advogado de Lula, Cristiano Zanin, “a decisão repõe em vigor o princípio da presunção de inocência consagrado na Constituição”.

Marco Aurélio atendeu a um pedido de Ação Declaratória de Constitucionalidade, elaborado pelo PCdoB para suspender a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, antes de a ação ter transitado em julgado, ou seja, em todas as instâncias da Justiça, como é o caso do ex-presidente Lula.

Na liminar, o ministro determina, inclusive, a suspensão de execução de pena de quem já foi preso sem ter a chance de recorrer ao STF.

“Bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos, ante exame de apelação, reservando-se o recolhimento aos casos verdadeiramente enquadráveis no artigo 312 do mencionado diploma processual”, diz trecho da decisão de Marco Aurélio.

Confira abaixo o pedido de soltura de Lula:

Da redação da Agência PT de notícias