Deputadas do PT apresentam Projeto de Lei para criar Farmácias Vivas no SUS

As deputadas federais Ana Paula Lima (PT-SC) e Erika Kokay (PT-DF) apresentaram à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados o projeto de lei 4084/2024, que prevê a criação de Farmácias Vivas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). As duas são autoras da matéria.

A proposta de implantação das Farmácias Vivas no SUS surge com o objetivo de integrar o uso de plantas medicinais, fitoterápicos e produtos magistrais e oficinais no tratamento e prevenção de doenças. 

A ação visa atender às diretrizes de integralidade, equidade e territorialidade do SUS, promovendo um cuidado holístico e acessível, especialmente em áreas com menor disponibilidade de medicamentos convencionais e onde os conhecimentos tradicionais sobre o uso de plantas medicinais têm relevância.

As Farmácias Vivas no SUS poderão ser implantadas nos municípios, estados ou no Distrito Federal, garantindo o acesso a plantas medicinais, drogas vegetais, preparações vegetais, chás medicinais e produtos magistrais e/ou oficinas, na perspectiva da integralidade e da equidade da atenção à saúde, de caráter intersetorial, transversal e multidisciplinar e que deverão atender ao perfil epidemiológico e sociocultural da população, bem como valorizar os saberes locais da comunidade no território.

Para Ana Paula Lima, o projeto Farmácia Viva no SUS representa um marco na valorização das plantas medicinais e fitoterápicos como alternativas ou complementos aos tratamentos convencionais de alopatia, promovendo um sistema de saúde mais acessível e inclusivo. 

“As plantas medicinais, muitas vezes tratadas como recurso secundário, são na verdade fontes de terapias eficazes e sustentáveis, com potencial para tratar diversas condições de saúde. Além disso, os fitoterápicos, produzidos com base em extratos vegetais, possibilitam tratamentos mais naturais e podem reduzir os efeitos adversos de medicamentos sintéticos. Temos que destacar a importância dos saberes tradicionais sobre o uso das plantas, uma herança cultural rica e diversificada que, com o apoio do SUS, é incorporada ao sistema de saúde, respeitando os conhecimentos passados por gerações e promovendo uma medicina que integra ciência e tradição para o benefício coletivo”, explica a parlamentar. 

A deputada federal Erika Kokay defende que consolidar o uso seguro de plantas medicinais e fitoterápicos como um serviço essencial no SUS é fundamental. Ela explica que o projeto envolve desde o cultivo de plantas medicinais em hortos comunitários ou oficiais até a formação e capacitação de profissionais de saúde: “Ter construído, junto com a deputada Ana Paula Lima, um projeto tão importante e abrangente como esse é muito satisfatório. Temos o objetivo de garantir uma saúde mais acessível, sustentável e inclusiva e, ao mesmo tempo, apoiar a agricultura familiar, preservar a nossa biodiversidade e valorizar o conhecimento tradicional e comunitário.”

Na justificativa do PL, as parlamentares petistas explicam que as ações das Farmácias Vivas poderão ser executadas em estabelecimentos governamentais ou não governamentais, mediante vínculo a comunidades e povos tradicionais, organizações não governamentais, associações, instituições de ensino superior, movimentos comunitários, instituições filantrópicas, fundações e institutos, cuja gestão ficará sob responsabilidade do gestor municipal, estadual ou do Distrito Federal, por meio de convênios e parcerias.

O cultivo de plantas medicinais para as Farmácias Vivas poderá também ser realizado por agricultores, por comunidade tradicional, por associações, cooperativas e por agroindústrias provenientes da agricultura familiar, desde que o cultivo seja realizado a partir de mudas e sementes selecionadas e identificadas botanicamente no respectivo horto das Farmácias Vivas ou em hortos oficiais para garantir a identificação e a qualidade da matéria-prima obtida.

Por meio do PL das Farmácias Vivas, as autoras buscam garantir o acesso a plantas medicinais e seus derivados, considerando o perfil epidemiológico e sociocultural da população. “O foco não é apenas fornecido em fitoterápicos, mas também na promoção da saúde, educação popular e valorização do conhecimento tradicional e comunitário. A iniciativa contribui para a autonomia das comunidades, ao considerar e valorizar práticas de cura ancestral que complementam a medicina moderna”, diz trecho do documento.

O projeto se destaca pela sua abordagem intersetorial, transversal e multidisciplinar, que envolve desde o cultivo de plantas medicinais em hortos comunitários ou oficiais até a formação e capacitação de profissionais de saúde. O apoio à agricultura familiar e à preservação da biodiversidade são outros pontos essenciais, uma vez que a iniciativa promove a sustentabilidade ambiental e o desenvolvimento local.

As Farmácias Vivas reforçam o princípio do uso racional de medicamentos, possibilitando um tratamento preventivo e curativo baseado em plantas medicinais e seus derivados unindo a ciência à tradicionalidade, aliado ao controle de qualidade e à farmacovigilância de fitoterápicos e plantas medicinais. A proposta também contribui para a descentralização dos serviços de saúde, promovendo a regionalização e permitindo que estados, municípios e o Distrito Federal desenvolvam redes de cooperação para a execução das ações previstas.

Ao incluir as Farmácias Vivas no orçamento dos recursos do SUS, o projeto garante a sustentabilidade financeira necessária para a implementação e manutenção desta política pública, além de propiciar parcerias com o setor privado, universidades, organizações não governamentais e centros de pesquisa e extensão rural, fortalecendo a pesquisa e o desenvolvimento científico.

A proposta das Farmácias Vivas apresenta-se como uma estratégia de fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, promovendo saúde integral, equitativa e de acordo com as necessidades e particularidades de cada território, reforçando o compromisso do SUS em oferecer soluções de saúde que dialogam com as culturas locais e com a biodiversidade brasileira.

Da Redação do Elas por Elas