Deputadas pedem investigação sobre baixo gasto de recursos por Damares
Parlamentares do PT entregaram requerimento para a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle sobre recursos orçamentários executados pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
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A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados recebeu um pedido de investigação dos gastos com políticas voltadas às mulheres e à população LGBTQIA+ nos anos de 2019 e 2020. O requerimento que indaga o baixo uso de recursos orçamentários executados pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos foi apresentado pelas deputadas federais Erika Kokay (PT/DF), Benedita da Silva (PT/RJ), Marília Arraes (PT/PE), Natália Bonavides (PT/RN), Luizianne Lins (PT/CE) e a Professora Rosa Neide (PT/MT).
Nas redes sociais, a ministra Damares Alves comemora a execução de 98% do orçamento, mas o Portal da Transparência do Governo Federal mostra que R$ 617 milhões foram empenhados, comprometidos, mas não gastos.
Outra mentira de Damares foi que o Ministério gastou R$ 106 milhões com políticas públicas para as mulheres. A verdade é que o valor utilizado dos recursos disponíveis não superou R$ 2 milhões.
Para a secretária Nacional de Mulheres do Partido dos Trabalhadores (PT), Anne Moura, o investimento na proteção social do governo federal deveria ser superior e não inferior, na atual situação que o país enfrenta com a pandemia da Covid-19.
“Neste momento de pandemia em que as mulheres mais precisam de proteção social e políticas públicas, é até imoral que um orçamento público para investimentos em políticas não seja executado. Mas é esse o projeto genocida desse governo, fazer com que as mulheres brasileiras, principalmente as mais pobres vivam à míngua. Precisamos de programas e investimentos para que as mulheres tenham direito a uma vida digna”, destaca Anne Moura.
Nenhum gasto com políticas LGBTQIA+
Ignorada pela ministra dos Direitos Humanos, a população LGBTQIA+ não obteve nenhum valor gasto com políticas públicas. As deputadas federais cobram, independentemente das posições ideológicas e preconceituosas da ministra Damares, a elaboração e o desenvolvimento de políticas voltadas aos direitos humanos.
A secretária Nacional LGBT do PT, Janaína Oliveira, afirma que o governo Bolsonaro tem como uma de suas diretrizes a perseguição aos segmentos que se encontram em situação de vulnerabilidade, sendo prática constante os desmontes e o sucateamento das políticas públicas dos governos de Lula e Dilma, construídas com participação social. Para ela, o reflexo é o aumento das desigualdades sociais e as violências.
“O papel do Estado não é negar direitos, o papel do Estado é promover políticas públicas. Conceitos ideológicos de cunho fundamentalista não podem ser norteadores do que deve ou não ser implementado. Figuras como Damares e outros que estão neste governo não podem negar direitos, seja para mulheres, negros ou LGBTQIA+. Não podem transformar pessoas em inimigos do Estado, por defenderem os direitos das mulheres, o Estado Laico, ou o enfretamento ao racismo. Quero parabenizar o conjunto de deputadas do PT por esta importante iniciativa. Esperamos que o presidente da Câmara, encaminhe este pedido”, ressalta Janaína.
Para as deputadas federais petistas “a falta de direcionamento dos recursos para essas áreas fundamentais é bastante preocupante em meio à maior crise sanitária e econômica enfrentada pelo país, que escancarou ainda mais as desigualdades sociais existentes”.
Da Redação
