Deputados do PSC, DEM e PSDB querem fim de nome social para transexuais

Partidos que apoiaram o golpe de Michel Temer contra a presidenta eleita Dilma Rousseff deram mais um passo para o retrocesso. Deputados do PSDB, PRB, PV, PR, PHS, PSC, PROS, DEM e PTN protocolaram, na Câmara, um requerimento para anular o direito ao “uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional” autorizado via decreto pela presidenta Dilma Rousseff.

O PDC 395/2016 foi protocolado na quarta-feira (18) e pode suspender o Decreto nº 8.727, de 28 de abril de 2016, que autorizou uso do nome social. São 28 os autores do pedido: Marco Feliciano, Professor Victório Galli, Gilberto Nascimento e Takayama (do PSC); Sóstenes Cavalcante, Marcos Rogério, Missionário José Olimpio, Marcelo Aguiar (DEM); João Campos, Tia Eron, Jony Marcos, Rosangela Gomes, Carlos Gomes, Silas Câmara, Alan Rick (PRB); Elizeu Dionizio e Geovania de Sá (PSDB); Diego Garcia, Pastor Eurico, Givaldo Carimbão, Carlos Andrade (PHS); Eros Biondini, Ronaldo Fonseca (PROS); Ezequiel Teixeira (PTN); Anderson Ferreira e Paulo Freire (PR); Evandro Gussi (PV); Flavinho (PSB) e Ronaldo Nogueira (sem partido).

A justificativa, segundo o texto, é que este decreto “afronta a definição constitucional” quanto às competências do Poder Executivo, que, segundo os deputados, não poderia editar decretos. Argumentam ainda que este tema, especialmente, deve ser tratado em nível de lei federal, não em forma de decreto. “Insuperável exorbitância legislativa”, insistem. A proposição está sujeita à apreciação do plenário.

Direito ao uso de nome social

O decreto foi firmado por Dilma em 28 de abril. Para estes deputados, conhecidos pela oposição a direitos dos LGBTs, esta foi uma medida tomada no “apagar das luzes” do governo. Saiba mais sobre conquistas LGBTs nos governos de Lula e Dilma.

De acordo com o então secretário de Direitos Humanos do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e Direitos Humanos, Rogério Sottili (PT-SP), a regra é importante pois “é uma forma de enfrentar a violência e a exclusão dessas pessoas às políticas públicas. (…) Portanto, uma pessoa que nasceu João e hoje é Maria, quando ela for ser atendida pelo SUS, será chamada de Maria porque no seu crachá tem o seu nome social Maria, e não João”.  O Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e Direitos Humanos foi extinto no governo Temer.

Da Redação da Agência PT de Notícias