Deputados vão ao CNJ contra parcialidade de Sérgio Moro

Parlamentares do PT e do PCdoB denunciaram o juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava-Jato, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na quarta-feira (3). A representação, assinada por oito deputados, pede que o órgão instaure um processo administrativo disciplinar para apurar se o juiz da 13ª Vara da Justiça Federal infringiu regras da magistratura ao divulgar interceptações telefônicas em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva conversa com autoridades que detém foro privilegiado e com seu advogado.

O texto, divulgado na quinta-feira (31), acusa Moro de parcialidade no julgamento de medidas de investigação contra o governo. “O objetivo do levantamento do sigilo das interceptações contra disposição expressa de lei, parece-nos, inclusive, ter sido a satisfação de interesse ou sentimento pessoal do Juiz Sérgio Moro de perseguir politicamente a presidente Dilma Rousseff a o ex-presidente Lula, gerando instabilidade política no País, oportunisticamente no dia em que Lula foi nomeado ministro”.

Os deputados citam dois fatos para sustentar a suspeita de parcialidade do juiz. Dizem que, em 24 de setembro do ano passado, Moro participou de evento organizado pelo grupo Lide, de João Dória Jr, pré-candidato à Prefeitura de São Paulo pelo PSDB, acompanhado do presidente da Assembleia Legislativa, Fernando Capez (PSDB-SP), e do empresário Washington Cinel, fundador da empresa de segurança Gocil.

O segundo ponto é a divulgação de uma nota, em 13 de março, em que o juiz agradece o apoio recebido pelos manifestantes que foram às ruas para pedir o impeachment da presidente Dilma. Segundo os deputados, “além de indicar preferências políticas do magistrado e manifestar sua clara parcialidade quanto ao julgamento do ex-presidente Lula, (a nota) viola ainda disposição do artigo 36, III da Lei Orgânica da Magistratura Nacional”. O texto proíbe os juízes de se manifestarem sobre ações em andamento.

A representação rebate o argumento utilizado pelo juiz para justificar a divulgação das conversas de Lula com Dilma, ministros e senadores de que o teor dos telefonemas é de interesse público. Segundo a representação, “interesse público sempre deve haver para que seja legítima a decretação da interceptação, não para justificar a publicação de seu conteúdo”. As interceptações telefônicas deveriam ter sido encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal (STF), de acordo com os parlamentares.

O pedido é assinado pelos deputados: Afonso Florence (PT-BA), líder da bancada do PT na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), Henrique Fontana (PT-RS), Pepe Vargas (PT-RS), Paulo Teixeira (PT-SP), Wadih Damous (PT-RJ), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Rubens Junior (PCdoB-RS).

Do PT na Câmara