Deputados vão ao STF contra aprovação de financiamento empresarial
Segundo o deputado Alessandro Molon, a Câmara não pode votar de acordo com a conviniência
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Deputados de diversos partidos se uniram contra a manobra regimental que permitiu incluir o financiamento empresarial de campanhas na Constituição, nesta quarta-feira (27), na Câmara. Os parlamentares irão ingressar com um mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a anulação da votação.
Após a votação que visa institucionalizar o financiamento empresarial de campanhas ter sido rejeitada na noite desta terça-feira (26), ela voltou a pauta na noite seguinte e foi aprovada pelo plenário da Casa. O PT, o PSOL, o PCdoB e o PPS são alguns dos partidos que têm deputados empenhados na ação.
O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) afirmou, em entrevista ao site “Brasil 247“, publicada nesta quinta-feira (28), que a bancada do PT não reconhece essa votação como legítima porque torna os candidatos reféns dos partidos quando permite que legendas, e não candidatos, recebam doações de empresas nas eleições.
“Esta Casa não pode votar de acordo com a conveniência, não é assim o jogo democrático. Os defensores do financiamento empresarial perderam a primeira votação e numa manobra regimental ressuscitaram o tema”, ressaltou.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) disse, em entrevista à Agência PT, que mais uma vez a Constituição foi ferida dentro do plenário. Segundo ela, o presidente lesou o artigo 60, que estabelece que uma emenda prejudicada em uma votação não poderá ser votada na mesma legislatura, isto é, rejeita na Câmara não pode ser mais votado por lá.
“Este é um dispositivo constitucional criado justamente para dar segurança nas decisões tomadas no plenário, mas o presidente preferiu deixá-lo para trás e utilizou o regimento para dar sua opinião”, afirma.
Ainda segundo a deputada, o PT irá denunciar está manobra para a sociedade para que a população brasileira avalie inclusive os termos que estão sendo utilizados para votar a reforma política.
Os deputados dizem ainda que vão questionar também o fato da emenda do deputado Celso Russomano (PRB) não ter recebido a quantidade mínima de assinaturas para ser apresentada em plenário.
Por Danielle Cambraia, da Agência PT de Notícias
