Desmonte da CLT piora condições de trabalho para mulheres negras
Na base da pirâmide social, elas recebem 60% menos do que um homem branco e são as que mais sofrem com o desemprego
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Minoria em postos de liderança, as mulheres negras são as que mais sofrem com o trabalho precarizado
Ser mulher negra no Brasil significa trabalhar mais, ganhar menos e ver limitadas as oportunidades em um mercado de trabalho no qual ainda prevalece a desigualdade de gênero e raça. As mulheres negras são minoria em postos de liderança, por outro lado, desde muito novas começam a trabalhar em subempregos, sem carteira assinada e submetidas a condições precárias de trabalho.
Segundo pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada à Economia (IPEA), a mulher negra ganha 60% menos do que o homem branco. O dado faz parte do estudo “Retrato das Desigualdades de Gênero e Raça” divulgado no ano passado.
Um estudo feito pela economista Marilane Teixeira, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), em que ela analisa como a crise econômica atingiu as mulheres, aponta que em 2017, do total de mulheres desempregadas, 63,2% delas eram negras.
Durante os governos Lula e Dilma Rousseff, essas mulheres conquistaram importantes avanços, com acesso aos programas sociais e políticas públicas de promoção à igualdade racial. No entanto, o golpe contra a presidenta eleita e a aprovação da famigerada reforma trabalhista em agosto de 2017 provocaram retrocessos principalmente para essa parcela da população.
O aumento do desemprego e o desmonte da CLT impactaram sobretudo na vida dessas mulheres, que são as mais vulneráveis e ocupam os postos de trabalho com menor proteção social, como destaca a secretária nacional da Mulher Trabalhadora da CUT, Juneia Batista.
“Sem dúvida, são elas as que mais perderam com essa reforma, são elas que por falta de oportunidades precisam se submeter ao trabalho insalubre e precarizado para não perder o emprego”, completa.
As mulheres negras são maioria no trabalho doméstico, categoria que em 2013 passou a ser regulamentada pela lei 150/15, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff para garantir direitos a essa classe trabalhadora.
Com a reforma trabalhista, essas profissionais ficaram expostas à possibilidade de trabalho intermitente e suscetíveis a negociações diretamente com o patrão. As medidas, como avalia Juneia, impulsionaram a precarização das relações trabalhistas, além de praticamente anular a PEC das Domésticas.
“O Brasil ainda guarda resquícios da escravidão, e as mulheres no trabalho doméstico reflete isso. O desmonte da CLT retira o direito à proteção social, assim, a lei que protegia essas trabalhadoras cai por terra”, reforça Juneia.
Julho: Mês da mulher negra latino-americana e caribenha
O dia 25 de julho marca o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha. A data teve origem durante o 1º Encontro de Mulheres Afro-Latino-Americanas e Afro-Caribenhas realizado em Santo Domingo, na República Dominicana, em 1992.
Ao longo dos anos, a data vem se consolidando no calendário de luta do movimento negro e tem resgatado a luta e a resistência das mulheres negras, bem como cumprido o papel de denunciar as consequências da dupla opressão que sofrem, com o racismo e o machismo.
No Brasil, a Lei nº 12.987/2014, foi sancionado pela presidenta eleita, Dilma Rousseff, como o Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra. Tereza de Benguela foi uma líder quilombola, viveu durante o século 18.
Tereza se tornou a rainha do Quilombo do Quariterê, no Mato Grosso, após a morte de seu companheiro. Sob sua liderança, a comunidade negra e indígena que vivia ali resistiu à escravidão por décadas, sobrevivendo até 1770, quando o local foi destruído à mando do governo da capitania.
Por Geisa Marques, da Comunicação Elas por Elas
