Dia da Consciência Negra reverbera legado do PT na luta antirracista

O Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, marca a morte de Zumbi dos Palmares e se afirma como um marco de reflexão sobre a resistência da população negra e sua contribuição na construção do Brasil. Desde 2023, a data é feriado nacional, oficializada pela Lei 14.759/2023, sancionada pelo presidente Lula, reforçando a centralidade da luta contra o racismo estrutural no projeto democrático do país.

Ao longo deste mês de novembro, diversas lideranças políticas, servidores públicos e movimentos sociais ressaltam que celebrar a Consciência Negra é reconhecer o passado, compreender o presente e agir para transformar o futuro.

A campanha Novembro Negro de 2025, do Ministério da Igualdade Racial, destaca o tema da justiça climática e do enfrentamento ao racismo ambiental, debatido também na COP 30, em Belém, onde o Brasil lançou a Declaração de Belém contra o Racismo Ambiental.

Leia mais: Com Lula, povo brasileiro celebra 1º feriado nacional do Dia da Consciência Negra

Vozes do PT

O presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), Edinho Silva, destacou que a luta antirracista é central no projeto democrático do partido. “É preciso que toda a sociedade reconheça que o racismo estrutural afeta o cotidiano de milhões de brasileiros. A população negra é quem mais sofre com a violência, muitas vezes institucional. Foram dos governos do PT que houve mais avanço na promoção da igualdade racial: implementamos políticas públicas afirmativas como as cotas, estruturamos o Ministério da Igualdade Racial e promovemos políticas específicas que mudaram vidas. […] No PT, a luta antirracista é central. Vamos derrotar o racismo e todas as formas de preconceito.”

Para o secretário nacional de Combate ao Racismo do PT, Martvs Chagas, a data carrega um profundo sentido histórico e convida o país a refletir sobre o passado e o futuro da luta antirracista.

“O 20 de novembro é, antes de mais nada, um dia de reflexão […] o racismo é uma doença no Brasil e a gente tem que encontrar os remédios adequados para combatê-la. O Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras continua sendo o principal instrumento de luta e emancipação do povo negro.”

Após destacar o papel histórico do PT na emancipação do povo negro, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, reforçou o vínculo entre justiça climática e igualdade racial durante a COP 30. “A maioria das pessoas que vivem nos territórios mais afetados pelas mudanças climáticas é negra e isso não é por acaso. […] Não existe justiça climática e ambiental sem igualdade racial.”

Leia mais: 20 de novembro é reparação, memória e futuro

Dia da Consciência Negra é essencial para reconhecer a contribuição histórica do povo negro, denunciar o racismo ainda presente e reafirmar a luta por igualdade. É um chamado à memória, ao respeito e à construção de um Brasil mais justo, diverso e verdadeiramente antirracista. pic.twitter.com/RWYXfhbsuJ

— Benedita da Silva (@dasilvabenedita) November 20, 2025

Desigualdades ainda persistem

O senador Paulo Paim (PT/RS), autor do Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010), ressaltou que os indicadores sociais do Instituto de Geografia e Estatística (IBGE) demonstram a urgência de políticas de reparação e combate ao racismo.

“De acordo com o IBGE, 70% das pessoas em extrema pobreza são negros e negras. […] Segundo o Atlas da Violência, 70% das vítimas de homicídio no país são pessoas negras e pardas.”

Para a deputada Benedita da Silva (PT/RJ), o racismo estrutural ainda define caminhos e limita o acesso da população negra a direitos básicos. “A cor da pele segue determinando quem tem acesso às oportunidades, quem estuda, quem trabalha e, muitas vezes, quem vive ou morre.”

Leia mais: Lula: “Racismo é crime e uma doença que precisa ser erradicada do nosso país”

A deputada Jack Rocha, primeira deputada federal negra eleita pelo estado do Espírito Santo, pelo Partido dos Trabalhadores, relatora do Estatuto da Igualdade Racial e coautora do projeto que tornou o 20 de novembro feriado nacional, também trouxe uma reflexão de esperança sobre o Dia da Consciência Negra.

Ela destacou que o país voltou a adotar políticas efetivas voltadas à população negra, e que o governo Lula tem atuado para reconstruir estruturas e garantir recursos destinados à reparação histórica e à promoção da igualdade.

“Reconstruímos o Ministério da Igualdade Racial, ampliamos as cotas, garantimos o maior orçamento da história para as comunidades quilombolas, mas ainda não é suficiente. […] Essas medidas têm cor, têm gênero e têm impacto direto no cotidiano das mulheres negras.”

Leia mais: Ministra Anielle exalta avanço da titulação quilombola no governo Lula

Ouça o boletim da Rádio PT:

Compromisso histórico do PT com a igualdade racial

A luta antirracista no Brasil ganhou força em 2003, no governo Lula, com a criação da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, a SEPPIR. O retorno do presidente Lula, em 2023, agora com o Ministério da Igualdade Racial sob comando da ministra Anielle Franco, ampliou novamente as políticas públicas voltadas à população negra.

O legado do PT sempre esteve vinculado à diversidade, à defesa dos povos tradicionais e à construção de políticas públicas de direitos humanos. Mesmo após os retrocessos vividos no governo Bolsonaro, o partido manteve a defesa permanente da vida negra, da inclusão social e do combate ao racismo estrutural.

Durante os governos Lula e Dilma foram implementadas políticas fundamentais para a promoção da igualdade racial, ampliadas com novas iniciativas no governo Lula a partir de 2023. Entre elas:

– Programa Aquilombola Brasil: uma das sete medidas do pacote pela igualdade racial anunciado pela Ministra Anielle Franco e pelo presidente Lula. O programa é uma ampliação do Brasil Quilombola (Decreto 6.261, 2007) e é composto por um conjunto de medidas intersetoriais voltadas à promoção dos direitos da população quilombola, com ênfase em quatro eixos temáticos: acesso à Terra;  Infraestrutura e Qualidade de Vida;  Inclusão Produtiva e Desenvolvimento Local; e Direitos e Cidadania

– Cotas para concursos públicos: Decreto nº 12.536, que regulamenta a Lei nº 15.142, de 3 de junho de 2025. A norma estabelece regras detalhadas para a reserva de 30% das vagas em concursos públicos e processos seletivos simplificados no âmbito da administração pública federal para pessoas pretas ou pardas, indígenas e quilombolas. Foi publicada também a Instrução Normativa conjunta MGI/MIR/MPI Nº 261, elaborada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, com os ministérios da Igualdade Racial e dos Povos Indígenas, que disciplina a aplicação da reserva de vagas e dispõe sobre a classificação em caso de inclusão em múltiplas hipóteses de reserva de vagas. Pela lei, os concursos públicos para órgãos federais deverão reservar 30% do total de vagas para cotas, sendo: 25% para pessoas pretas ou pardas, 3% para indígenas e 2% para quilombolas. A lei vale para todos os órgãos públicos federais, incluindo autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União.

– Plano Juventude Negra Viva: lançado em setembro de 2012, iniciativa que articula ações de onze Ministérios, de Governos Estaduais e Municipais para reduzir a vulnerabilidade de jovens negros a situações de violência física e simbólica.

– Programa Brasil Quilombola: coordenado pela então Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) foi lançado em 12 de março de 2004 com o objetivo de integrar ações voltadas à melhoria das condições de vida e ampliação do acesso a bens e serviços públicos das pessoas que vivem em comunidades quilombolas no Brasil.

– Em 20 de novembro de 2007 foi instituída a Agenda Social Quilombola através do Decreto 6.261: a agenda funciona por meio de um Comitê composto por representantes de 11 órgãos federais e sociedade civil. Tem como objetivo garantir o acesso à terra, inclusão produtiva, infraestrutura, qualidade de vida e direito e cidadania a essas comunidades.

– Lei 10.639/03 – altera a LDB 9394/96: torna obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana nas escolas de ensino fundamental e médio, regulamentada pelo Parecer CNE/CP 03/2004 e Resolução CNE/CP 01/2004.

– Decreto 4887/03 – regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades quilombolas de que trata o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

– Conferências Nacionais de Promoção da Igualdade Racial – CONAPIR (2005, 2009 e 2013).

– Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial – CINAPIR: criado pela Lei 10.678 (23/05/2003), e regulamentado pelo Decreto 4.885 (20/11/2003), com alterações feitas pelo Decreto 6.509 (16/07/2008).

– Decreto nº 6.040/2007: que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais.

– Lei 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial: visa garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica.

– Diretrizes curriculares nacionais para a Educação Escolar Quilombola: Parecer CNE/CEB 16/2012 e Resolução CNE/ CEB  08/2012.

– Lei nº 12.711, de agosto de 2012 – cotas nas Universidades e nos Institutos Técnicos Federais: essa lei começou a ser implementada pelo Ministério da Educação (MEC) no ano seguinte à sua aprovação.

– Decreto 8.136/2013 – Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial – SINAPIR:  instituído pelo Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010). Tem como objetivo criar a sinergia entre governo federal, estadual, municipal e distrital na elaboração, fortalecimento e implementação de políticas de igualdade racial no Brasil.

– Guia de Políticas Públicas para os povos ciganos – Brasil Cigano (2013): tem o objetivo de construir o Plano Nacional de Políticas para os Povos Ciganos, cujas diretrizes foram planejadas ainda na SEPPIR durante a gestão da então presidenta Dilma Rousseff).

– A Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014: reserva de vagas para candidatos(as) negros(as) em concursos públicos federais. Destina 20% das vagas para negros nos concursos para cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da Administração Federal Direta e Indireta (Essa lei foi aprovada como constitucional em 08/06/17, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal, em resposta a ação movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)).

– Resolução 746/2015: estabelece o preenchimento obrigatório do campo cor ou raça em todas as contratações feitas por programas que foram financiados pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador, o que possibilitará a construção de programas específicos de equidade racial no mundo do trabalho.

– Criação da Reunião de Autoridades sobre os Direitos dos Afrodescendentes, no âmbito do Mercosul – RAFRO, em 2015:  a criação da RAFRO era uma demanda da Comissão Permanente Discriminação, Racismo e Xenofobia da Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos e Chancelarias (RAADH), coordenada no Brasil pela Seppir e tem importância internacional na construção de políticas de igualdade racial nos países do Mercosul.

Confira todas as ações e programas do governo Lula, em prol da igualdade racial aqui.

Leia mais: Nota de apoio ao deputado Renato Freitas

Da Redação