Dilma: “Nunca tivemos ministro da Controladoria afastado”

A presidenta eleita, Dilma Rousseff, declarou nesta segunda-feira (30) que foi seu governo o responsável por criar a Lei da Transparência (Lei nº 12.257/2011), que regulamentou o direito às informações públicas pela sociedade, e que nunca teve um ministro da Controladoria-Geral da União (CGU) afastado do cargo.

A declaração é uma menção a Fabiano Silveira, o segundo ministro a deixar o governo golpista de Michel Temer depois de ver divulgados áudios comprometedores de conversas com Sergio Machado, ex-presidente da Transpetro. Silveira ocupava a pasta de Transparência, Fiscalização e Controle e se somou a Romero Jucá (ex-Planejamento), pego em diálogo articulando para “estacar a sangria” da Operação Lava Jato.

“Nunca tivemos ministro da Controladoria Geral da União afastado, o ministro da CGU nunca deixou de fazer sua função, de dar transparência ao governo”, disse Dilma. “Fizemos o site da transparência e quando eu vi que eles tinham criado um Ministério da Transparência, eu fiquei pensando [o que queriam]. E então [com as gravações] eu tive a certeza de que se tratava de esconder a transparência, torná-la opaca.”

“As gravações não têm nenhuma frase que fale do Plano Safra ou dos seis créditos suplementares, mas há farta declaração de ‘estancar a sangria’ das investigações”, afirmou a presidenta. “Quem deu a prova de que era golpe foram os próprios golpistas gravados.”

A presidenta eleita participou à noite, na Universidade de Brasília (UnB), do lançamento do livro “A Resistência ao Golpe de 2016”, que reúne mais de 100 autores de artigos sobre o golpe travestido de impeachment realizado contra Dilma. Entre outros autores, estiveram José Geraldo de Souza, Marcelo Neves, Gisele Citadino e Gladystone Leonel Jr. Além dos autores e da presidenta da União Nacional dos Estudantes (UNE), Carina Vitral, compareceram ainda ao lançamento o ministro da Justiça e o Advogado-Geral da União de Dilma, Eugênio Aragão e José Eduardo Cardozo.

O objetivo do livro é unir os defensores da Constituição e do Estado Democrático de Direito no Brasil e mostrar que há resistência ao golpe em curso. A ideia é fazer lançamentos em outras cidades do país, além de Brasília.

Contra Lava Jato

Dilma criticou o esvaziamento das políticas sociais, como o Minha Casa, Minha Vida, e avaliou que o golpe tem dois motivos principais: “um é parar a Lava Jato, o outro é parar nossas políticas de inclusão social”. “Não existe crise sem conflito na distribuição de riqueza. Na crise, esse conflito aparece mais”, afirmou Dilma. “Todo governo tem que ser analisado sob suas prioridades. E a prioriedade deles não é gastar dinheiro com o povo brasileiro.”

O lançamento aconteceu no anfiteatro Darcy Ribeiro, na UnB. O espaço serviu de símbolo de resistência e libertação. Dilma mencionou a importância de Darcy Ribeiro para o pensamento político, literário e educador no país e comparou o golpe sem armas, “com outros trajes e roupas, mas com as mesmas características de uma oligarquia derrubar um governo eleito”, a um parasita que come a democracia por dentro.

“Esse é um golpe que corrói o processo democrático, desgasta-o como um parasita que vem transformar esse movimento democrático que vem desde a Constituição cidadã de 1988”, afirmou. “Se a árvore destruída por um machado é a imagem do golpe de 64, uma árvore sendo destruída por um parasita é a imagem deste golpe de 2016. E como todos os outros golpes, ele detesta ser chamado de golpe.”

O ato de lançamento, que durou cerca de duas horas, contou ainda com discursos de José Eduardo Cardozo, Eugênio Aragão, Beatriz Vargas e José Geraldo de Souza.

“Temos não apenas a vontade, mas o dever de interceder para desmascararmos um processo ilegítimo, que querem chamar de impeachment, mas que sabemos que é golpe”, disse a professora da UnB, Batriz Vargas, para quem o livro é um “instrumento de luta”.

Ex-reitor da UnB, José Geraldo de Souza afirmou à presidenta eleita que os objetivos das resistências que têm ocorrido no país é fazer “Dilma retomar seu espaço constitucional de direito, que é a Presidência da República”. Para Aragão, “resistir é resgatar a dignidade do nosso voto”.

Cardozo disse jamais ter imaginado que tivesse que lutar contra um golpe de Estado “sem armas, feito por uma flexibilização da interpretação jurídica”. “Façam o que quiserem, não nos intimidarão. Como é bom estar do lado certo da história”, afirmou. “A democracia no Brasil veio para ficar e vamos cada vez mais lutar e dizer para eles: não passarão!”

Camilo Toscano, da Agência PT de Notícias