Diretrizes do MEC garantem direitos fundamentais às crianças nas escolas
Projeto em parceria com o MEC contribui para que municípios cumpram as diretrizes de educação para a primeira infância
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A educação infantil passou por mudanças significativas ao longo dos últimos anos. Se antes era vista como assistencialista e sem necessidade de implementação práticas pedagógicas, atualmente valoriza-se cada vez mais o estímulo a práticas que respeitem a maneira de aprender dos pequenos.
Crianças de até 5 anos aprendem, principalmente, por meio da interação e das brincadeiras. Por isso, as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEIs), elaboradas pelo Ministério da Educação (MEC) em 2010, são orientadas por esses dois eixos.
Para subsidiar o cumprimento dessas regras pelos municípios, o MEC lançou e apoiou a elaboração de publicações para uso nas escolas públicas. Entre elas, está a “Diretrizes em Ação – Qualidade no dia a dia da Educação Infantil”.
O material é resultado de um projeto de formação continuada realizado em 2011 e 2013 em 20 municípios da Baixada Maranhense e Imperatriz, no Maranhão. Os municípios foram escolhidos com base em dados sociais.
O objetivo, de acordo com o Instituto Avisa Lá, um dos responsáveis pela ação, era “de forma inovadora apoiar os municípios da implementação, em suas práticas educativas, das DCNEIs”. O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), o MEC e o Instituto Formação também são parceiros da iniciativa.
A publicação está sendo distribuída para instituições de educação infantil de todo o País, com um DVD que reúne três vídeos detalhando a importância de respeitar os processos de aprendizagem infantil. Valorizar brincadeiras, a cultura local e incentivar a participação dos pais e da comunidade no ambiente escolar são orientações que constam na normativa do MEC. O material também está disponível na internet.
Na avaliação da mestranda em Educação pela Universidade de Brasília (UnB) Carolina Velho, a divulgação ampla da publicação é estratégica para informar aos municípios sobre as obrigatoriedades das DCNEIs.
“As diretrizes são leis, os municípios teriam de seguir as orientações de atividades voltadas para o brincar e o interagir e não pensar em política preparatória para o ensino fundamental”, avalia.
Para ela, que participou do projeto em 2011 como consultora do MEC, as DCNEIs reconhecem a criança como sujeito de direitos ao respeitar sua fase peculiar de desenvolvimento. “A grande importância é entender que a criança precisa vivenciar essa fase, afinal, é só na primeira infância que a gente brinca livremente. É preciso garantir espaços para que isso aconteça”.
Crianças violadas no direito de brincar podem ter prejuízos durante a alfabetização ou em entendimentos mais abstratos. “A garantia de brincar é estruturante para o desenvolvimento humano. Habilidades como pensar no outro, saber perder, saber dialogar e escutar são mais importantes nessa fase do que conteúdos com os quais ela vai se deparar no ensino fundamental”, explica.
Por Cristina Sena, da Agência PT de Notícias
