Diversidade | O PT foi o primeiro partido do Brasil a institucionalizar a luta LGBT internamente

Da Redação, Agência Todas, e Secretaria Nacional LGBT do PT

Os movimentos civis pelos direitos LGBT dos anos 70 no Brasil nasceram colados à resistência à ditadura militar e ao enfrentamento ao governo autoritário. Nesse cenário, também surgiram os partidos de oposição, dentre eles o Partido dos Trabalhadores. A conexão original da luta pela cidadania e direitos civis é parte da estrutura fundante do PT e isso se refletiu ao longo de toda a história do partido que se soma à história geral da luta LGBT no país. 

Nos anos 80, com o duro golpe da estigmatização do vírus HIV sobre as LGBTs, parlamentares petistas estiveram na linha de frente na defesa dessa população — seja por meio de propostas e ações na garantia da universalidade do acesso à saúde, da educação plural e sem preconceitos, da garantia de direitos humanos, civis e sexuais. Na Constituinte, por exemplo, José Genoíno foi o principal defensor da inclusão do termo “orientação sexual” na Constituição Federal. 

Primeira candidatura gay. Em 1986, Hebert Daniel, ex-guerrilheiro contra ditadura,  candidatou-se a deputado estadual pelo PT, no Rio de Janeiro, assumindo publicamente ser homossexual, fazendo campanha e militando no embrionário movimento LGBT no Brasil. Ele fez parte da luta armada e conviveu com nomes ilustres do movimento, como o capitão Carlos Lamarca e a ex-presidenta Dilma Rousseff. Foi um dos últimos brasileiros a voltar do exílio, na década de 1980. 

Internamente, o Partido dos Trabalhadores também se estruturava para acolher, elaborar, organizar e encaminhar pautas LGBTs. Em 1992, o PT foi o primeiro partido do Brasil a institucionalizar um núcleo voltado para debater os desafios e organizar a militância para elaborar e defender políticas públicas para a população LGBT. 

 

Primeira candidatura lésbica. Dez anos depois de Herbert, Virginia Figueiredo foi a primeira lésbica assumida a se candidatar a um cargo eletivo no Rio e a primeira candidatura lésbica do PT, em 1996. Em entrevista à Folha, na época, ela disse ter como objetivo “criar a visibilidade lésbica”, defender o [direito ao] aborto e “tudo pelo que uma feminista lutaria”.

Em paralelo à luta nas urnas, nas ruas e no movimento, as estruturas internas do PT também amadureciam sua relação com a pauta LGBT. No início dos anos 2000, o núcleo LGBT se torna “Setorial”, uma instância com maior peso de organização e elaboração interna — possibilitando a difusão do debate em escala nacional. 

 

 

PL 122. Em 2001, a deputada federal Iara Bernardi (PT-SP) foi pioneira ao apresentar a primeira proposta de criminalização da homofobia, por meio do PL 5003/2001, que tramitou no Senado como o famoso PLC122/2006. Conhecida como lei anti-homofobia, o projeto que virou polêmica à época  tinha por objetivo criminalizar a homofobia no país e foi arquivado após passar oito anos no Senado sem obter aprovação — por conta principalmente da pressão de pastores da bancada evangélica e fundamentalistas. Parlamentares petistas cuidaram de perto da tramitação desse processo, como o deputado Luciano Zica e as senadoras Fátima Cleide e Marta Suplicy. Dentre outras medidas, o PL 122, como ficou conhecido, propunha a criminalização dos preconceitos motivados pela orientação sexual e pela identidade de gênero, equiparando-os aos demais preconceitos que já eram objetos da Lei 7716/89.

Desde então, nomes como Fátima Cleide, Erika Kokai, Maria do Rosário, Paulo Paim, Luizianne Lins, dentre outros vêm tecendo essa linha histórica que coloca o Partido dos Trabalhadores ao lado das pautas sobre diversidade sexual e de gênero. 

 

De 2003 a 2016, com os governos Lula e Dilma, os avanços e conquistas do movimento LGBT são incontestáveis. Frutos de uma história de luta do movimento LGBT que se funde com a própria trajetória do partido, o Brasil conseguiu transformar em política pública muitas reivindicações dessa população. A homofobia e a violência ainda permanecem e somos o país que mais mata a população LGBT no mundo, por isso a luta e a mobilização dos parlamentares petistas e da militância do conjunto do partido seguem na batalha diuturna pelo direito à vida e todas as formas de amar. 

Essa trajetória também se refletiu internamente. Em julho de 2017, nasce a Secretaria Nacional LGBT com mais autonomia e voltada para empoderar e fortalecer a luta LGBT por direitos, pela diversidade no interior do partido, nos estados, nas cidades, junto com o movimento de mulheres, com a juventude, com o movimento popular, movimento sindical.

 

Governos Lula e Dilma

A participação LGBT nas instâncias internas do PT não se voltou apenas para si mesma, mas amadureceu e preparou o partido para construir um país mais justo, solidário, humano e menos preconceituoso. O resultado dessa história interna, que se cola às mobilizações e ações externas do PT, é o reflexo dos avanços conquistados durante os governos Lula e Dilma — construídos ao lado dos movimentos LGBT de todo o país. Com os governos federais do PT, a luta LGBT vira oficialmente política de Estado. 

Relembre algumas conquistas:

2004: Criação do programa “Brasil sem Homofobia”

2005: Fortalecimento do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos LGBT

2006: Sanção da Lei Maria da Penha (Entre muitas medidas, a lei federal passou a prever expressamente a união homoafetiva feminina)

2008: Realização da 1ª Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos LGBT

2008: Criação do Processo Transexualizador no SUS

2009: Criação da Coordenação Geral de Promoção dos Direitos de LGBT (SDH)

2010: Criação do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos LGBT

2010: Extensão de direito de declaração conjunta para casais homoafetivos pelo Ministério da Fazenda

2011: Criação do módulo LGBT no Disque 100

2011: Elaboração do 1º Relatório sobre Violência Homofóbica no Brasil

2011: Realização da 2ª Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos LGBT

2013: Ampliação do Processo Transexualizador no SUS

2013: Reconhecimento dos direitos de casais de mesmo sexo no serviço público federal

2013: Assinatura do governo brasileiro à Convenção contra Todas as Formas de Discriminação e Intolerância da OEA

2013: Criação do Sistema Nacional de Promoção de Direitos e Enfrentamento à Violência contra LGBT

2015: Realização da 1ª Pré-Conferência de Mulheres Trans, preparatória a Conferência de Mulheres

2015: Posse de Symmy Larrat como coordenadora-geral de Promoção dos Direitos LGBT da SDH, primeira travesti a ocupar o cargo.

2016: Decreto nº 8727/2016, sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

 

A nossa luta não para

Com o golpe sofrido pela presidenta Dilma, o cenário político brasileiro que se delineou a partir de então levou Bolsonaro à presidência da República, com uma pauta autoritária, preconceituosa, machista e lgbtfóbica. Portanto, o governo Bolsonaro, profundamente ideologizado no ódio à população LGBT, promove um verdadeiro desmonte dos direitos desta população, entre eles, o mais grave é a extinção do Conselho Nacional de Combate à Discriminação (CNCD/LGBT), no ano passado.

Mesmo diante de um governo desfavorável, a luta LGBT não parou de seguir em frente. Em 2019, o STF reconheceu como crime a discriminação LGBTfóbica com base na Lei do Racismo (1989), até que o Congresso Nacional legisle sobre a temática.

Ainda assim, o Brasil segue o país com maior índice de crimes LGBTfóbicos do mundo. Em 2019, segundo dados da Antra, foram assassinadas 124 pessoas trans no Brasil. Esses dados são subnotificados em virtude da falta de estatística oficial sobre a violência LGBTfóbica no Brasil.

Tramita na Câmara dos Deputados o PL 7582/14, que tipifica os crimes de ódio entre eles a LGBTfobia, de autoria de Maria do Rosário (PT/RS) com parecer do Deputado Carlos Veras aprovado em 2019 na CDHM; e o PL 7292/2017, que prevê o LGBTcídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio (Projeto de Lei Dandara), de autoria de Luizianne Lins (PT/CE), e, também, o *PL 3774/2019*, de Maria do Rosário, que dispõe sobre a obrigatoriedade do registro de violência LGBTfobica nos Boletins de Ocorrência nas delegacias e no sistema de saúde.