Edinho Silva: Governo é contra redução da maioridade, mas respeita o Legislativo

O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Edinho Silva, disse nesta quinta-feira (2) que o governo continuará firme contra a redução da maioridade penal e que o esforço em dialogar com a sociedade persistirá.

Edinho Silva disse ainda que, apesar da aprovação da emenda que reduz a maioridade de 18 anos para 16 anos nos casos de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte, após manobra regimental, a decisão do Legislativo será respeitada.

“Todo mundo sabe que o governo é contrário à redução da maioridade penal, mas nós respeitamos o Legislativo. Penso que é um Poder autônomo, que tem todo o poder de deliberar e assumir suas posições”, disse à imprensa, após participar de reunião com o presidente da República em exercício, Michel Temer (PMDB).

Segundo Edinho, a aprovação do texto por 323 votos a favor e 155 contra não representou uma derrota para o Executivo. “O governo vai continuar defendendo suas posições. O governo entende que esse não é o melhor caminho para que a gente possa combater a violência, mas respeita o Poder Legislativo brasileiro”, reiterou.

A proposta aprovada pela Câmara reduz a maioridade penal de 18 anos para 16 anos nos casos de crimes hediondos – estupro, sequestro, latrocínio, homicídio qualificado, por exemplo –, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. O texto também prevê a construção de estabelecimentos específicos para que os adolescentes cumpram a pena. A proposta, agora, será votada em segundo turno na Câmara e caso seja aprovada segue para a análise dos senadores.

Da Redação da Agência PT de Notícias