Em 12 anos, Brasil fortalece instrumentos de combate à corrupção
Iniciativas de controle das contas públicas criados pelos governos Lula e Dilma são reconhecidos internacionalmente
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Os instrumentos de combate à corrupção criados pelos governos do ex-presidente Lula e da presidenta Dilma Rousseff ajudaram a fortalecer a luta contra práticas ilícitas no País. Estas iniciativas, reconhecidas internacionalmente, foram elogiadas pelo presidente dos Estados Unidos da América, Barack Obama, durante reunião da Organização das Nações Unidas, em 2011.
Para o líder americano, o exemplo brasileiro deve ser seguido, pois é modelo de transparência e disponibilidade de informações públicas. Ao ser diplomada, em dezembro de 2014, a presidenta voltou a condenar a corrupção e reforçou a necessidade do combate a esta prática no Brasil.
“Não podemos fechar os olhos a uma verdade indiscutível. Chegou a hora de o Brasil dar um basta à corrupção”, ressaltou a presidenta.
Para o professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), economista e doutor em Ciências Políticas Francisco Wellington Duarte, antes de 2003 inexistia o controle sobre as contas do Estado. Segundo ele, as atividades corruptas anteriores a esse período eram invisíveis porque não eram investigadas.
“Então isso faz com que apareça mais casos de corrupção, mas que estão incrustados no estado brasileiro há mais de três ou quatro décadas”, afirma o professor.
Foi a partir de 2003 que o Brasil passou a viver seu período de maior combate à corrupção. A primeira medida foi a sanção da Lei 10.683/03, que elevou a Controladoria Geral da União (CGU) ao status de ministério, fortalecendo seu poder de atuação.
Por meio de sorteio, a CGU realizou auditorias em cerca de dois mil municípios e contribuiu para excluir mais de cinco mil servidores dos quadros da administração pública e incluir 4,3 mil pessoas jurídicas no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS). O retorno para o Tesouro Nacional (TN) foi de cerca de R$ 10 bilhões e causou uma economia efetiva para os cofres públicos de R$ 297 milhões.
Em 2004, o governo implantou o Portal da Transparência, por meio do qual estão disponíveis, entre outras informações, os dados sobre a remuneração de cerca de um milhão de servidores públicos federais. No ano de 2014, o site teve mais de 14 milhões de acessos. Segundo o ex-ministro da CGU, Jorge Hage, em declaração em dezembro de 2014, poucos países no mundo se dão a esse grau de transparência.
Entre os diversos prêmios internacionais que o Portal da Transparência recebeu está o reconhecimento da ONU como uma das cinco melhores práticas de prevenção à corrupção no mundo.
“Acreditamos ser a transparência o melhor antídoto contra a corrupção, esses números são muito animadores”, ressaltou Hage.
Segundo o professor Wellington, o Portal da Transparência e a integração de todos os instrumentos de controle das contas públicas são extraordinários. Para ele, o governo fez mais que criar instrumentos republicanos de controle, supervisão e fiscalização, pois deu independência a esses organismos para atuarem na defesa da coisa pública.
“Ao integrar, o governo promove a democratização do acesso à informação”, ressalta o professor.
De 2003 a 2014, a Polícia Federal realizou 2.226 operações, quando foram presas 22,4 mil pessoas, entre servidores públicos e policiais federais. Segundo a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), a soma dos valores investigados pela PF, de 2003 a 2015, em crimes envolvendo desvios de dinheiro público, supera R$ 50 bilhões.
A Advocacia Geral da União (AGU), parte do conjunto de instrumentos de controle das contas públicas, também tem conseguido reaver verbas desviadas. De 2010 a 2013, a AGU ajuizou cerca de oito mil ações em favor de reaver mais de R$ 6 bilhões desviados em esquemas de corrupção.
Desinformação – Segundo Wellington, o momento político desfavorável vivido pelo governo se deve à concentração de informação nas mãos de poucas famílias que controlam a imprensa no Brasil. P. De acordo com o professor, a imprensa não participa das contas públicas e não dá publicidade efetiva aos instrumentos de controle.
“Pelo contrário, ela pega o que é descoberto por esses instrumentos de controle, e explora como se o governo fizesse o papel de corruptor mor”, enfatiza Wellington.
Por Guilherme Ferreira, da Agência PT de Notícias
