Em 13 anos, PT amplia oportunidades com ações de igualdade racial

O dia 21 de março tem uma dupla importância para o movimento negro no Brasil. Além de ser o Dia Internacional Contra a Descriminação Racial, é também a data de criação, em 2003, da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A Seppir foi criada para coordenar, articular, formular e acompanhar políticas públicas com vista à inclusão de políticas da perspectiva racial no conjunto das ações do governo.

“A criação de um organismo para promoção da igualdade racial é algo fundamental, por isso que o Brasil é reconhecido internacionalmente como o país que mais avançou na política de promoção da igualdade racial nesses últimos anos”, destaca o secretário da Seppir, Ronaldo Barros.

Nesses 13 anos de Seppir, o secretário especial enxerga diversos avanços que contribuem para por fim à discriminação racial. Em conversa com a Agência PT de Notícias, Barros enumerou as principais ações e políticas implementadas pelos governos do ex-presidente Lula e da presidenta Dilma Rousseff.

Ensino de história e cultura africana na educação básica
No âmbito das ações afirmativas, há aquelas que visam reverter as representações negativas da população negra. O maior exemplo é a Lei 10.639/2003, sancionada pelo ex-presidente Lula, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – Lei nº 9.394/1996) e inclui no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”.

“A Lei 10.639/2003 permite que estudantes, na sua formação básica, tenham acesso a um ensino da história da cultura africana, pois torna obrigatório o ensino de história e cultura africana e afro-brasileira na educação básica, seja ela pública ou privada. Isso certamente é um grande avanço na esfera da educação, buscando criae uma identidade positiva e combater as várias formas de racismo no campo simbólico”, comenta Ronaldo Barros.

Cotas nas universidades federais e nos concursos públicos
Com o intuito de corrigir as desigualdades estruturais e criar oportunidades para os negros no País, duas leis se destacam como importantes exemplos que mudaram o Brasil nos últimos 13 anos.

Uma delas é a Lei nº 12.711/2012, sancionada pela presidenta Dilma, que garante a reserva de 50% das vagas das universidades federais e dos institutos federais para estudantes oriundos integralmente do ensino médio público.

“Isso permitiu um maior acesso da população negra a esses espaços. Nós tivemos, nesse período, um aumento de 233% da presença de negros nas universidades. E temos hoje quase 200 mil negros egressos do sistema do ensino superior no Brasil. Então isso significa algo muito importante para a qualificação e a continuidade desses estudantes e da população negra”, comemora o secretário da Seppir.

Já a Lei 12.990/2014, também sancionada por Dilma, reserva aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos no âmbito da administração pública federal.

“A gente considera que essas duas leis têm tanto um caráter de reconhecimento de um grupo específico que historicamente foi excluído das políticas públicas, assim como um caráter redistributivo, pois permitem que o negro alcance patamares antes não alcançados, tanto na administração pública quanto nos postos acadêmicos, nas universidades. Permitem acesso a profissões de status quo que fazem como que essas pessoas tenham maior rendimento e consequentemente há uma mudança nos extratos sociais. Então é algo que realmente cria as condições de igualdade para garantir uma perpetuidade e contribuir com o fim da ideologia da democracia racial”, explica Barros.

Estatuto da Igualdade Racial
Entre aquelas políticas que buscam fazer o enfrentamento do racismo e da descriminação racial, Ronaldo Barros cita o Estatuto da Igualdade Racial, Lei 12.288/2010, como destaque.

O Estatuto é destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica. Composto por 65 artigos, o texto trata de políticas de igualdade e afirmação nas áreas da educação, cultura, lazer, saúde e trabalho, além da defesa de direitos das comunidades quilombolas e dos adeptos de religiões de matrizes africanas.

“O Estatuto da Igualdade Racial vem produzindo avanços no Brasil, porque entende que o racismo é sistêmico e trata de forma sistêmica todas as questões, por isso o Estatuto abarca um leque de ações, na esfera do trabalho, da cultura, da educação, das comunicações”, afirma Barros.

Acesso à Justiça
Para o secretário da Seppir, a criação de instrumentos e organismos específicos para o enfrentamento do racismo são marcos no combate à discriminação racial.

“Hoje, temos um conjunto de delegacias, promotorias e defensorias especializadas em crimes de racismo. Isso permite que se amplie o acesso à justiça e permite um enfrentamento desse crime hediondo que é as pessoas considerarem que uma pessoa, pelo formato do seu nariz ou o tom da sua pela ou a textura da fibra do seu cabelo, ela tenha diferenças substantivas intelectuais ou de potencialidades”, aponta.

Emprego
Recentemente, foi aprovado no Conselho que gere os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) que esses recursos possam também ser dirigidos para a geração de emprego e renda para a população negra.

“É também algo importante como política pública para a população negra no mundo do trabalho no setor privado, para a empregabilidade da população negra”, explica o secretário.

Bolsa Família e Minha Casa, Minha Vida
Ronaldo Barros lembra, ainda, que programas sociais criados e implantados pelos governos do PT também beneficiaram a população negra no Brasil.

“No Minha Casa, Minha Vida, a maioria dos beneficiários são mulheres e mulheres negras, assim como o Bolsa Família. Esses programas ajudam a reduzir substantivamente a pobreza na população negra. Nos últimos 13 anos, isso mudou substantivamente a relação que estava extremamente associada entre raça e pobreza, permitindo que se tirasse da linha da miséria um quantitativo substantivo de negros”. Mais de 70% das famílias beneficiárias do Bolsa Família são negras.

Atualmente, a igualdade racial é uma diretriz no Plano Plurianual. “Isso é um avanço nas políticas públicas no Brasil, onde todos os programas do governo federal precisam ter esse elemento de transversalidade”, destaca Barros.

Por Luana Spinillo, da Agência PT de Notícias