Em audiência na Câmara, Ministro da Justiça diz que “liberou geral” de armas acabou

O ministro da Justiça e Segurança Pública do Governo Lula, Flávio Dino, desmascarou em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara (CCJC), nesta terça-feira (28), várias fake news que vem sendo divulgadas em redes sociais bolsonaristas em relação a sua atuação na Pasta e também desferidas contra o governo federal. Durante mais de quatro horas, o ministro respondeu a questões sobre a sua ida ao Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, as ações do governo na tentativa de golpe no 8 de janeiro, além da política do governo para o controle das armas. O presidente da CCJ, deputado Rui Falcão (PT-SP), comandou a reunião.

Durante a audiência pública, o ministro criticou a forma preconceituosa que domina a narrativa bolsonarista sobre um suposto acordo com a organização criminosa do Comando Vermelho para viabilizar a visita de Flávio Dino à comunidade. O ministro esclareceu que a visita ao Complexo da Maré ocorreu após convite de organizações civis para debater a segurança na região.

“É esdruxulo achar normal ir a uma favela em época de eleição e agora quererem criminalizar a minha ida a uma favela como se todas as pessoas daquela comunidade fossem criminosas. Tenho obrigação de reagir a esse preconceito. Foi uma reunião realizada a 15 metros da Avenida Brasil. Antes avisamos a Polícia Civil e a Polícia Militar do Rio de Janeiro, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal. Isso [as insinuações] é um desrespeito com a própria Secretaria de Segurança Pública e as Polícias Civil e Militar do Rio”, disse.

O ministro desmentiu ainda as imagens editadas difundidas em redes sociais bolsonaristas de que apenas dois carros faziam parte da comitiva do ministro. “Havia mais carros na comitiva. Filmaram apenas os que quiseram e depois divulgaram na internet”, observou.

O ministro explicou ainda porque decidiu apresentar queixa-crime no STF contra parlamentares que o acusaram de ter ligação com o Comando Vermelho. “Uma coisa é fazer questionamento, outra é insinuar uma ligação do ministro da Justiça a uma organização criminosa. Fui juiz federal por 12 anos, deputado federal, senador, governador e tenho 30 anos de vida pública sem um processo criminal sequer. Se eu for chamado de quadrilheiro e não tomar providências, estarei concordando com essas calúnias”, destacou.

Pra quem não viu, ministro Flávio Dino jantando bolsonaristas sobre fake news contra o PT. pic.twitter.com/34fkvAkXkL

— Gleisi Hoffmann (@gleisi) March 29, 2023

Recadastramento de armas

Sobre a política em relação às armas, Flávio Dino ressaltou que é falsa a afirmação de que um maior número de armas nas mãos da população diminui os índices de violência no Brasil. “Há uma lenda urbana de que a proliferação de armas diminui o crime. Isso é um desrespeito com a as próprias ações das polícias. A diminuição dos índices de criminalidade começou em 2018, antes do “liberou geral” em 2019 (início do governo Bolsonaro), mas voltou a subir em 2020. Na Amazônia, onde o armamento mais cresceu, os índices de violência não diminuíram. Ou seja, não há paralelo entre mais armas e menos violência”, explicou.

O ministro da Justiça e Segurança Pública ressaltou ainda que o governo Lula acabou com o “liberou geral” na comercialização de armas no País atendendo a recomendações do STF. “Não há extremismo da nossa parte, mas responsabilidade no controle de armas. Acabou o “liberou geral”. Cumprimos a decisão do Supremo”, sustentou Flávio Dino.

Ainda sobre esse tema, Flávio Dino ressaltou que o atual recadastramento visa “separar o joio do trigo” entre os possuidores de armas. Ele revelou ainda que o total de armas já recadastradas pelo Ministério da Justiça já ultrapassou o total de armamento cadastrado no País.

“Estamos contribuindo para as pessoas viverem à luz da lei e provando que o recadastramento é bom. Após o recadastramento vamos apresentar uma nova legislação sobre armas ao presidente da República. Não queremos impor a nossa visão, mas não aceitaremos que imponham uma visão a nós, porque ganhamos a eleição. Faremos uma legislação moderna para impedir que crianças morram nas escolas por arma de fogo, ou em brigas de trânsito ou de vizinhos que degeneram em tragédias”, argumentou.

Ações no 8 de janeiro

Durante a audiência pública, Flávio Dino também desmentiu a fake news disseminada nas redes sociais bolsonaristas de que o governo Lula não teria agido para evitar o “quebra quebra” em Brasília no dia 8 de janeiro. O ministro informou na reunião que, logo que soube de convocações de atos violentos, avisou aos governadores do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e do Distrito Federal, Ibaneis Torres, unidades da federação onde ocorreriam as manifestações golpistas.

“O governador do Rio e de São Paulo fizeram a sua parte, mas o do DF não fez. Ele alegou que foi informado que a PM faria uma coisa, e fez outra. A PMDF, infelizmente, não cumpriu o que estava escrito no Planejamento Operacional da Segurança Pública do DF”, disse Dino ao lembrar que pelo artigo 144 da Constituição Federal, a responsabilidade do policiamento ostensivo é da Polícia Militar, chefiada pelos governadores.

O ministro disse ainda na CCJ que a partir do momento em que foi avisado da quebradeira em Brasília, se dirigiu ao Ministério da Justiça para tomar providências em relação à baderna. Ele explicou aos parlamentares que ao verificar a atuação deficiente da PMDF em conter os golpistas, redigiu o pedido de intervenção na segurança pública do Distrito Federal e o enviou para o presidente Lula, que se encontrava em São Paulo.

“O presidente Lula analisou e assinou o documento, e logo foi nomeado o interventor na Segurança Pública do DF. A partir deste momento a Força Nacional começou a agir em conjunto com a PMDF e a situação foi controlada”, detalhou.

Elogio ao ministro

Ao elogiar a firmeza e a clareza com que o ministro da Justiça desmentiu as fake news que povoam as redes sociais bolsonaristas, o deputado Rubens Pereira Jr (PT-MA) ressaltou que agora o Brasil possui um ministro da Justiça que honra o cargo que ocupa.

“O padrão de ministro da Justiça que o governo passado tinha era o Sergio Moro, que era juiz, perseguiu e condenou o Lula injustamente para depois se tornar ministro (do Bolsonaro). O padrão de ministro da Justiça do governo passado era o Anderson Torres. Golpista, que está preso e sendo investigado até mesmo por questões de tráfico de aves em extinção. Esse era o padrão de ministro da Justiça até pouco tempo atrás”, comparou.

Os deputados Alencar Santana (PT-SP) e Lindbergh Farias (PT-RJ) também manifestaram apoio ao trabalho do ministro da Justiça Flávio Dino e elogiaram a forma como desmascarou as mentiras bolsonaristas.

Do PT na Câmara