Em resolução, PT diz que reforçará resistência ao governo golpista

A Comissão Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores divulgou, na tarde desta sexta-feira (21), uma nova resolução política. O documento foi aprovado durante reunião da executiva em São Paulo.

Na resolução, o PT afirma que a principal tarefa do partido nas próximas semanas deve ser a de articular com movimentos sociais e partidos de esquerda a defesa das conquistas promovidas pelos governos do PT, e que sofrem ataque do governo ilegítimo. Segundo a nota, as crises promovidas pelo governo usurpador – como a PEC 241 – têm aprofundado a recessão e o desemprego.

A resolução lembra dos vários abusos cometidos pela Justiça – tais como prisões prolongadas, delações premiadas, a inversão do ônus da prova, e o fim do habeas corpus e da presunção de inocência – e que reforçam um “arcabouço de estado de exceção no Brasil”. O partido chama a militância a participar nas manifestações em defesa da democracia, do presidente Lula e contra o governo golpista.

Para Rui Falcão, em nome do combate à corrupção, apoiado pelo partido e pela população, há um acirramento das violações.

O partido também reafirma o apoio ao dia nacional de greve e mobilização, convocado pelas Centrais Sindicais para o dia 11 de novembro. Segundo a resolução, o PT deve atuar em conjunto com as frentes Brasil Popular e Povo sem Medo em todas as lutas que tiverem esses objetivos.

“É fundamental a participação da militância nas manifestações em defesa da democracia, do presidente Lula que lidera todas as pesquisas de intenção de votos, apesar, da sórdida campanha para interditá-lo politicamente e contra o governo golpista”, diz o texto.

Atuação no Congresso

A CEN acompanhará, em conjunto com as bancadas na Câmara e no Senado, os debates e votações em curso no Congresso Nacional, especialmente as que tratam do combate à corrupção, ao abuso de autoridade e reforma política. Sobre esse último ponto, a CEN afirma que as bancadas no Congresso defenderão as posições já aprovadas pelo PT, como as listas partidárias e o financiamento público das campanhas eleitorais e dos partidos políticos.

O presidente nacional do PT, Rui Falcão, afirmou que o deputado Vicente Cândido  (PT-SP) foi indicado como relator para a Comissão instituída por Rodrigo Maia sobre o tema. “Não vamos paralisar a política porque temos um governo usurpador”, disse Falcão.

O presidente afirmou que não há novidade e que a orientação à bancada é baseada no que sempre foi defendido pelo partido. Ele também citou a coligação proporcional, cláusula de barreiras – sempre com o cuidado de preservar a existência dos pequenos partidos ideológicos. “Daí a ideia da Federação de Partidos”, afirmou.

Na resolução, a CEN exorta a militância a prosseguir nos debates que envolvem a realização do VI Congresso e da mudança da atual direção prevista para o primeiro trimestre de 2017. Por fim, conclama a militância a investir suas energias nas campanhas das candidaturas petistas e dos aliados nas cidades em que há disputas eleitorais em segundo turno.

Falcão afirmou que os próximos passos serão definidos nos dias 9 e 10 de novembro, em nova reunião da legenda.

Veja aqui a íntegra:

“A Comissão Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores, reunida em São Paulo, no dia 21 de outubro de 2016, aprovou a seguinte Resolução Política:

1) A principal tarefa do PT nas próximas semanas deve ser a de articular com os movimentos sociais e os partidos de esquerda a firme defesa das conquistas dos avanços promovidos pelos governos petistas, que vêm sendo atacados pelo governo ilegítimo, com um amplo e integral apoio da mídia monopolizada.

2) As crises que vêm sendo promovidas pelo governo usurpador, em particular a PEC 241, que congela recursos para saúde, educação e investimentos têm aprofundado a recessão econômica e o desemprego.

3) Pesquisas recentes constatam a rejeição crescente da população a medidas planejadas pelos golpistas como a elevação, para 65 ou 70 anos da idade para aposentadoria, e as mudanças anunciadas no ensino médio. “Ocupar e resistir” é a palavra de ordem que mobiliza milhares de estudantes em todo País, com a ocupação de estabelecimentos de ensino, em protesto contra a política autoritária, antipopular e antinacional do governo Temer.

4) De forma sistemática, também prossegue a abjeta campanha midiática-político-jurídica contra o PT, o presidente Lula, a esquerda e os movimentos sociais. Esta é a linha escolhida pelo governo usurpador para impor seus valores na disputa ideológica, valendo-se para tanto da violação de direitos fundamentais e da revogação da Constituição, numa espécie de golpe continuado desde o impeachment perpetrado sem base legal.

5) A seletividade, os vazamentos, as prisões prolongadas, as delações premiadas, a inversão do ônus da prova, a supressão do habeas corpus e da presunção de inocência avançam para reforçar um arcabouço de estado de exceção no Brasil. O combate à corrupção que a população apóia não pode, sob qualquer pretexto, se dar à margem da lei e da Constituição.

6) É fundamental a participação da militância nas manifestações em defesa da democracia, do presidente Lula, que lidera todas as pesquisas de intenção de votos, apesar da sórdida campanha para interditá-lo politicamente, e também contra o governo golpista. Nesse sentido, reafirmamos nosso apoio ao dia nacional de greve e mobilização convocado pelas Centrais Sindicais para o dia 11 de novembro.

7) O PT deve atuar em conjunto com as frentes Brasil Popular e Povo sem Medo em todas as lutas desencadeadas com estes objetivos.

8) A CEN, em conjunto com nossas bancadas na Câmara e no Senado, acompanhará os debates e as votações em curso no Congresso Nacional, especialmente aqueles que tratarão do combate à corrupção, combate ao abuso de autoridade e da reforma política. No que diz respeito à reforma política, nossas bancadas defenderão as posições já aprovadas pelo PT, em particular as listas partidárias e o financiamento público das campanhas eleitorais e dos partidos políticos.

9) Finalmente, a CEN exorta a militância a prosseguir, de forma fraterna e solidária, nos debates que envolvem a realização do VI Congresso e da mudança da atual direção previstos para o primeiro semestre de 2017. Que as nossas resoluções, para além de fortalecerem o PT e defenderem a democracia, sirvam para fazer avançar nosso projeto de construir um Brasil justo, livre, democrático, inclusivo, sustentável e igualitário.

10) A CEN conclama a militância a investir suas energias nas campanhas das candidaturas petistas e dos aliados nas cidades em que há disputas eleitorais em segundo turno.

São Paulo, 21 de outubro de 2016.
Comissão Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores”

 

Da Redação da Agência PT de Notícias