Empresas do PR são denunciadas por propaganda ilegal pró-Bolsonaro
Denúncia foi feita à Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná (PRE-PR), pelo diretório estadual do PT no estado
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Já é fato público e notório que o candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro tem sido ilegalmente financiado por empresas apoiadoras de suas campanhas, tanto para propagarem fake news quanto no uso estrutura da estrutura financeira para alavancarem sua candidatura. Até mesmo funcionários têm sido coagidos a votarem em Bolsonaro, o que tem sido investigado pelo Ministério Público do Trabalho.
Desde o julgamento da ADI 4650, as empresas estão terminantemente proibidas de participarem do jogo político, seja doando diretamente a partidos e candidatos, seja promovendo propaganda eleitoral em uso de sua estrutura financeira e pessoal (financiamento indireto). Ainda, esse financiamento fora da contabilização oficial implica em flagrante e inegável ‘Caixa 2’ de campanha.
No Paraná, apesar da proibição, empresas também têm atuado ilegalmente no processo político eleitoral em benefício de Bolsonaro. Conforme apuração e denúncia feita a Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná (PRE-PR) na quinta-feira (25), pelo Partido dos Trabalhadores do Paraná, estão as seguintes irregularidades:
A empresa de móveis ‘ATTRAKTIVA’ tem distribuído material de propaganda eleitoral nitidamente travestido de material publicitário da empresa. Em destaque e colorido em verde e amarelo, diz o material “RENOVE SUA CASA! RENOVA BRASIL”, em clara conotação ao movimento de direta que apoia Jair Bolsonaro. Ainda pede para o cliente escolher entre os dois descontos, 13% ou 17%, em clara alusão aos números dos disputantes ao segundo turno, BOLSONARO (17) e HADDAD (13).
O segundo fato diz respeito à propaganda de televisão dos SUPERMERCADOS MUFFATÃO, na qual TODOS os preços dos produtos fazem referência ao 17, número da legenda de Bolsonaro. Além do letreiro, o dezessete é repetido SETE vezes pelo locutor do programa.
Por fim, empregados da ótica VISOMAX foram flagrados com camisetas do candidato Jair Bolsonaro, abordando eleitores e distribuindo materiais de campanha do candidato, no calçadão da Rua XV de Novembro, em Curitiba. Na foto é possível ver que os funcionários estão com o crachá da empresa. Suas camisetas contêm, na frente, a escrita “Meu partido é o Brasil” e nas costas o número 17, de Bolsonaro.
Conforme explica a denúncia: “É absolutamente vedado às pessoas jurídicas doarem direta ou indiretamente a campanhas eleitorais (ADI 4650). No presente caso, é nítido que as duas empresas têm se utilizado de recursos financeiros próprios para produzirem material de marketing com propaganda eleitoral do candidato JAIR BOLSONARO, tudo à margem da legislação de regência”.
O notificante da denúncia, Partido dos Trabalhadores do Paraná, afirma ser fundamental que medidas urgentes sejam tomadas “para fazer cessar imediatamente a ilicitude, especialmente em razão da proximidade do pleito eleitoral”.
Do PT-PR