Empresas que descumprirem valor mínimo de frete serão punidas
Ministro dos Transportes, Renan Filho, e diretor-geral da ANTT, Guilherme Sampaio, anunciam medidas que atendem aos caminhoneiros. Greve não tem sentido, afirma Alckmin
Publicado em
Renan Filho, ministro dos Transportes, diz que empresas precisam cumprir regras e serão fiscalizadas.
O Governo Lula anunciou novas medidas, nesta quarta-feira, 18, para blindar o país de eventuais efeitos das oscilações no preço do petróleo, resultado da guerra no Oriente Médio. O governo vai fiscalizar e punir empresas que descumprirem a tabela do piso mínimo do frete da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A medida tem como alvo os caminhoneiros, que têm feito ameaças de greve. “Eu espero que não tenha [greve] porque não tem muito sentido. O governo já se antecipou, já tomou medidas”, pontuou o vice-presidente Geraldo Alckmin a jornalistas, na noite de terça-feira, 17.
As medidas em relação ao frete foram esclarecidas pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, e pelo diretor-geral da ANTT, Guilherme Sampaio. Segundo Renan Filho, o Governo Federal vai adotar meios jurídicos para aumentar a capacidade de fiscalização e punição no setor, inclusive com o monitoramento eletrônico. A proposta prevê suspensão cautelar do direito de contratar fretes para empresas que reincidirem no descumprimento da regra.
“A principal correção é que nós vamos, por meio de instrumento jurídico adequado, aumentar a capacidade de enforcement [reforço] do ambiente regulatório. A empresa que não cumpre a tabela vai poder ser impedida de contratar frete”, afirmou o ministro.
Confira a seguir as medidas anunciadas pelo Governo nesta quarta, 18:
– Fiscalização eletrônica de todos os fretes e aumento da fiscalização presencial
– Suspensão cautelar tanto do contratante quanto do transportador quando houver descumprimento da tabela do frete
– Em caso de reincidência, o transportador pode ter o registro cancelado e o contratante fica proibido de contratar frete
O Governo também vai começar a divulgar os nomes das empresas que mais violam a tabela de frete mínimo. O ministro dos Transportes antecipou que uma medida provisória, a ser assinada ainda nesta semana, vai conceder à ANTT autoridade para determinar a suspensão das companhias.
Renan Filho ainda fez questão de ressaltar que a intensificação na fiscalização dos fretes não teve início agora, mas, em função do aumento do diesel, será ampliada. “Eram realizadas 300 autuções eletrônicas por mês quando assumimos o governo [março de 2023]. Hoje, são 40 mil autuações por mês”, contabilizou.
Levantamentos feitos pela ANTT indicam que cerca de 20% das fiscalizações resultaram em autuações.
A tabela do piso mínimo do frete foi instituída em 2018, enquanto medida emergencial, logo depois da greve dos caminhoneiros naquele ano, sendo oficializada pela Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018.
Da Rede PT de Comunicação, com informações da Agência Brasil