Entidades de juristas pedem apuração das mensagens entre Dallagnol e Moro
A combinação entre juiz e promotores, diuvlgada pelo The Intercept, coloca em risco um dos pilares da democracia, apontam magistrados e advogados
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Diversas entidades representativas de advogados, juízes e procuradores se manifestaram após a divulgação de reportagens do The Intercept Brasil acerca da troca de mensagens entre o responsável pela Força Tarefa da Operação Lava Jato no Ministério Público Federal, procurador Deltan Dallagnol, e o então juiz federal e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro.
As conversas mostram Moro orientando o trabalho dos procuradores e até cobrando a Força-Tarefa da Lava Jato por resultados.
A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), em nota oficial, classificou como “extremamente grave” a troca de mensagens e apontam para desvios de conduta não apenas éticos e morais, mas também indícios criminosos que exigem uma investigação “rigorosa e séria” e ação dos poderes Legislativo e Judiciário.
“Os atos praticados na tentativa de influir nas eleições nacionais, agindo para impedir entrevista do ex-presidente Lula, por exemplo, demonstram uma inequívoca atuação política em favor de interesses privados de determinados grupos. A narrativa possui elementos indicadores de nulidade de uma investigação que já dura 5 anos”, aponta trecho da nota da ABJD.
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) recomendou o afastamento do ministro Sérgio Moro e dos procuradores da Lava Jato, após divulgação de troca de mensagens por reportagem de The Intercept. A nota recomenda prudência com a análise de toda a documentação, além do respeito ao devido processo legal, mas reitera que o conteúdo divulgado “ameaça caros alicerces da democracia”.
O afastamento dos envolvidos também foi defendido pela Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim). A entidade classificou como inconstitucionais, ilícitas e inaceitáveis as posturas de Sergio Moro e Deltan Dallagnol. “Essa execrável prática anula o sagrado direito de defesa do acusado, conspurca o intocável princípio constitucional do devido processo legal e arrasa a garantia fundamental da imparcialidade do julgador da causa”, diz a Abracrim em nota
A Associação Juízes para a Democracia (AJD) e a Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho (ALJT) pediram a “declaração de inexistência” de todos os processos da Operação Lava Jato em decorrência de violação do artigo 254 do Código de Processo Penal e à Constituição.
“Não há que falar em democracia, sem um Poder Judiciário independente, imparcial e comprometido com o império dos direitos humanos e das garantias constitucionais, sobretudo o devido processo legal e a presunção de inocência, para a realização de julgamentos justos, para quem quer que seja, sem qualquer discriminação ou preconceito, sem privilégios ditados por códigos ocultos e sem a influência de ideologias políticas ou preferencias e crenças pessoais”, afirmam as duas entidades em nota conjunta.
Na avaliação do Instituto Brasileiro de Ciência Criminais (IBCCrim), a atuação do ex-juiz Sérgio Moro “fez tábula rasa do dever de fundamentação das decisões, contaminando o processo de convencimento regular de qualquer juiz equidistante, em desempenho leal de suas funções; tratou o dever e a garantia de imparcialidade como um jogo ilusionista que comoveu a opinião pública e granjeou tanta simpatia”.
“Por isso, o Instituto manifesta seu repúdio às ilegalidades da Operação Lava Jato e aos efeitos nefastos que a operação trouxe às instituições democráticas brasileiras”, aponta a nota do IBCCrim
Além disso, o corregedor nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel, instaurou reclamação disciplinar para apurar as informações divulgadas pelo The Intercept. Rochadel também determinou a notificação da força-tarefa da operação na pessoa de seu coordenador, o procurador da República Deltan Dallagnol.
“A imagem social do Ministério Público deve ser resguardada e a sociedade deve ter a plena convicção de que os Membros do Ministério Público se pautam pela plena legalidade, mantendo a imparcialidade e relações impessoais com os demais Poderes constituídos”, salientou o corregedor.
Por PT no Senado com informações de agências de notícias
