Entidades pressionam Congresso pelo fim do dinheiro privado nas campanhas eleitorais

Organizações de reconhecida representação social – entre elas CUT, UNE, OAB e CNBB – iniciaram ontem (10) uma pressão direta no Congresso Nacional para a aprovação de uma reforma política que elimine o financiamento privado do sistema eleitoral brasileiro e aumente o compromisso partidário, ideológico e programático dos representantes eleitos para os parlamentos. As entidades foram a Brasília entregar a proposta ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e pediram a ele para colocá-la em votação ainda neste mês de setembro, de maneira que as mudanças, caso aprovadas, possam valer já nas eleições de 2014. As organizações correm contra o tempo para conseguir 1,3 milhão de assinaturas à proposta, a fim de transformá-la em projeto de iniciativa popular. As adesões podem ser feitas em papel ou por meio de abaixo-assinado eletrônico no site do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), uma das entidades que está à frente da iniciativa. Até a manhã de hoje (11), havia 171.648 assinaturas. Os representantes das entidades frisaram que, “se houver vontade política”, haverá tempo suficiente para que a matéria seja aprovada até 5 de outubro, data-limite para alterações nas regras com vistas às eleições do ano que vem. A proposta – endossada por 130 deputados de diversos partidos – tem como principal foco o fim do financiamento privado. Estabelece, por exemplo, que as doações feitas por pessoas jurídicas para candidatos e campanhas passem a ser proibidas. As doações de pessoas físicas seriam limitadas a R$ 700. “Este item é fundamental, porque impediremos a corrupção e o beneficiamento”, destacou o representante da CNBB, Joaquim Mol. Além disso, o projeto estabelece a realização de dois turnos para as eleições proporcionais (vereadores e deputados estaduais e federais). No primeiro turno, os eleitores votariam nos partidos e em seus programas; no segundo turno, nos candidatos. “O projeto não é uma PEC e, por isso, não altera a Constituição Brasileira. É importante porque apresenta mudanças reais para 2014 e não mudanças cosméticas, como as que estão sendo elaboradas por esse grupo técnico designado para elaborar uma proposta de reforma política que, na verdade, deveria se chamar antirreforma”, acentuou o juiz Marlon Reis, coordenador do MCCE. Ele refere-se ao grupo coordenado pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), que pouco tem avançado no sentido de mudanças profundas. Ramonn Bentivenha, representante do Instituto Atuação (grupo curitibano que trabalha na ampliação do conhecimento político da sociedade), acredita que somente a pressão popular fará com que os congressistas alterem o atual sistema – já que na maioria se beneficia dele. Para o ativista, é preciso “sair do sofá e ir para as ruas”. “Se não for assim, dificilmente as mudanças ocorrerão”, afirma. Para o representante da UNE, Rodrigo Grassi, o atual sistema político-eleitoral “não atende às aspirações do povo brasileiro”. Ele frisou que a Lei da Ficha Limpa cumpriu importante papel ao atacar as consequências da corrupção eleitoral, mas é necessário, agora, enfrentar as suas causas e trabalhar para que a reforma assegure “um sistema eleitoral que garanta aos brasileiros o aprofundamento da democracia”. (Rede Brasil Atual)