Escola do assentamento Oziel Alves conquista direito de funcionar em MG

Na última quinta-feira (24), famílias Sem Terra e lideranças dos movimentos ligados à educação e do Sind-UTE se reuniram em Belo Horizonte para debater a situação da Escola Estadual São Tarcísio. A audiência pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) foi conduzida pela deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) e também contou com a presença da Secretaria de Estado de Educação (SEE).

Com funcionamento em dois endereços, a Escola Estadual São Tarcísio é uma parceria do MST com a Cidade dos Meninos, uma ONG que atua junto a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade na zona rural de Governador Valadares. Desde o início do segundo semestre de 2019, a escola vem sofrendo com a redução do quadro de funcionários e com dificuldades administrativas e estruturais frutos do desmonte da educação do campo que se acirrou no Brasil desde o início do ano.

Maurina Martins, assentada do MST, trabalhava como diretora e atualmente está como professora na escola. Ela reforçou que a sobrecarga de trabalho, sem diretoria, é desumana, e é uma retirada de direitos que fere a Legislação da Educação do Campo, que diz que é direito da comunidade ter uma escola funcionando a partir da sua demanda de alunos no território rural. “Se a resolução dá direito a ter funcionários, porque querem tirar nossos direitos no meio do ano?”, indaga. Alba Guedes, da secretaria da Escola, também discutiu sobre a educação do campo como princípio básico da garantia de direitos. “A gente está cobrando que o Estado reconheça o quadro da escola, que desmonte da educação é esse que não valoriza os seus profissionais? Estamos aqui para fazer o estado reconhecer o papel fundamental da Escola na sociedade”, afirma.

Para Rafael Toledo, do Sind-UTE de Governador Valadares, a educação do campo é fundamental para a garantia de direitos na zona rural. “A gente precisa de garantir qualidade de vida ao produtor rural que alimenta o país, condições para a sobrevivência, para a educação, para a estruturação. É preciso garantir que a educação do campo avance não só na nossa região mas em todo o país, e isso passa pelo debate político, mas também pela infraestrutura”. Segundo a Deputada Estadual Beatriz Cerqueira, a questão vai muito além das legislações. “O estado precisa se adequar a realidade que a comunidade precisa da educação e não a um modelo que exija grandes deslocamentos”, afirma, se comprometendo com a comunidade.

Entre as pautas, estavam a melhoria da infraestrutura, especialmente no assentamento, onde funciona o segundo endereço da Escola; ampliação do atendimento da Escola para alunos até o 9º ano do Ensino Fundamental; aumento do quadro de profissionais auxiliares de serviços de educação básica; garantia de transporte escolar para todos os alunos, independente de comprovante de endereço; manutenção do professor eventual e do professor para o uso da biblioteca, bem como nomeação de diretor para o segundo endereço da Escola; retorno do atendimento de educação de tempo integral na Escola. Graças aos esforços da comunidade e da Comissão, comprometida com a educação do campo, todas as reivindicações foram atendidas, e aguardam os trâmites legais para serem implementadas.

Terezinha Sabino, da direção do MST na região do Vale do Rio Doce, reforça a necessidade de lutar para que todo sem terra e todo filho e filha da classe trabalhadora tenha direito de estudar. “Nós precisamos fazer uma defesa da educação do campo, essa é uma pauta nossa desde o início do MST. Nossa Escola é uma escola de inclusão social, que funciona há mais de 25 anos, precisamos dela e sempre vamos lutar para que seja mantida”, reforça.

Por MST