Escola Sem Partido é derrotado na Assembleia do Paraná

Com 27 votos contrários e 21 favoráveis, a Assembleia Legislativa derrotou hoje (16) o projeto de lei 606/2016, que institui o programa Escola Sem Partido no Paraná. A Bancada do PT denunciou em plenário a inconstitucionalidade da proposta e votou contra o projeto que promove o patrulhamento ideológico e a perseguição contra professores e estudantes na rede pública.

Líder do partido na Alep, o deputado Professor Lemos lembrou que OAB-PR, MP-PR, Conselho Nacional de Educação, Ministério Público Federal e Supremo Tribunal Federal se manifestaram contra o projeto. “Existem várias instruções demonstrando que professores e estudantes são livres para ensinar e aprender e que este direito deve ser respeitado. O projeto não melhora, pelo contrário, prejudica muito a educação no Paraná e no Brasil”.
O parlamentar contestou o argumento de que as escolas do Paraná “têm partido”. “Existe alguma escola no Paraná, alguma universidade, que tem partido? É uma mentira quem alega que as escolas têm partido. O que querem é patrulhar os estudantes, os professores, os funcionários de escola. Querem censurar os estudantes, professores e técnicos nas universidades”, disse.

O deputado Tadeu Veneri, líder da oposição, destacou que o Escola Sem Partido tem como viés patrulhar e censurar educadores, impedindo os estudantes de pensar. “O projeto vem embalado em um discurso para proteger e defender crianças, quando na verdade tem como objetivo criar barreiras para quem ensina e quem aprende. Tem como viés patrulhar e censurar educadores, impedir estudantes de pensar. Não se trata de estimular o ensino e o aprendizado sem partido, mas de promover apenas uma ideologia, a da extrema direita. Além disso, o que não tem sido dito é que o Escola Sem Partido vai instalar a censura nas universidades”.

Veneri ressaltou que a proposta “tem inconstitucionalidades insuperáveis”. “Não podemos legislar sobre o sistema educacional, não compete a qualquer Assembleia Legislativa do Brasil fazer isso”.

A deputada Luciana Rafagnin disse que a liberdade de diálogo em sala de aula é essencial para a democracia. “Não podemos amordaçar os estudantes, os professores. Pelo direito de concordar e discordar, que é primordial em uma sociedade democrática”.

O deputado Arilson Chiorato, por sua vez, classificou o Escola Sem Partido como uma “aberração jurídica”, pois fere a Constituição Federal e a Constituição do Paraná. “Algumas cidades e Estados que aprovaram leis que usam como base a Escola Sem Partido têm sofrido ações de inconstitucionalidade. São leis que vão contra os princípios de determinados itens da Constituição Federal. Onde foi aprovada, a lei está suspensa pela Justiça, não é considerada válida”.

O parlamentar destacou o posicionamento do Conselho Nacional do Ministério Público sobre o projeto: “as propostas são inconstitucionais por afrontar os princípios constitucionais de liberdade de ensino, de pensamento, do pluralismo de ideias e da gestão democrática do ensino público, além de atentar contra a formação do indivíduo para a cidadania”.

Por Liderança PT-PR