Especialistas comentam a condenação de Lula: “um absurdo”

Três dos maiores especialistas do país em matéria de Direitos Humanos e Criminal são unânimes em repudiar a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que ratificou a sentença de Sérgio Moro e ampliou a pena de Lula para 12 anos e um mês de prisão, ao mesmo tempo que reduziu a do delator premiado Léo Pinheiro.

Para o diplomata, membro da Academia Brasileira de Letras e ex-ministro de Direitos Humanos do governo Fernando Henrique Cardoso, Paulo Sérgio Pinheiro, o julgamento que se viu no último dia 24 em Porto Algre não passou de “uma grande farsa”: “Uma decisão extremamente politizada. Apesar de os juízes tentarem mostrar que respeitam a democracia, foi uma grande farsa, a segunda parte da farsa desde o impeachment.”

O diplomata foi além: “Não é só uma decisão inaceitável, mas certamente gravíssima na perspectiva de um Judiciário independente. Essa decisão confirma que no atual Judiciário do Brasil não há condições de Lula ser examinado por uma Justiça equânime. Nos Estados Unidos se chama isso de ‘tribunal canguru’, quando já se sabe que o réu está condenado”, afirmou Paulo Sérgio Pinheiro, que desde 1995 tem desempenhado diversas funções na Organização das Nações Unidas (ONU), entre elas, a de presidente da Comissão Internacional de Investigação para a Síria.

Por fim, o ex-ministro de FHC comentou ainda a apreensão do passaporte de Lula, determinada no último dia 25 por um juiz de Brasília. “É um acinte, um atentado às garantias constitucionais. Esse juiz está querendo surfar na decisão arbitrária, sem provas, do trio de desembargadores de Porto Alegre. Devemos protestar com veemência contra mais essa arbitrariedade de uma juiz  de primeira instância , que como Moro e os três de Porto alegre se arrogam em defensores do estado de direito quando são seus maiores violadores.

Já o advogado criminalista José Roberto Batochio, ex-presidente do Conselho Federal da OAB e membro da Federação Interamericana de Advogados, afirmou que o que se viu foi “um grande vazio e uma grande vontade se condenar.”

“Estamos trocando o parâmetro da lei pelo parâmetro da convicção”, disse. “Estamos verificando que o autoritarismo não veste mais o verde oliva dos militares. Sofreu uma mutação cromática e agora veste o preto (cor da toga dos juízes). Condenação sem provas é autoritarismo”, complementou o jurista, assim concluindo: “Mas a história reserva a cada um dos personagens o seu papel devido. Quem se lembra do nome dos juízes que condenaram Nelson Mandela?”.

Por fim, o professor de Direito Penal da USP Alamiro Velludo Netto, que foi citado pelo desembargador João Pedro Gebran Neto em seu voto de condenação a Lula, desautorizou com todas as letras o magistrado,acusando-o de deliberadamente inverter a lógica de seu pensamento.

“O pior de tudo é ser citado no voto por meio de um texto meu totalmente descontextualizado”, postou ele em uma rede social.

No texto citado pelo desembargador, o professor discorre sobre o julgamento do mensalão, em que não foi apontado ato de ofício preciso dos condenados – como ocorre no caso de Lula – e ainda assim obteve-se condenações. Na versão original, o professor critica tal conduta processual, mas o desembargador do TRF-4 deu a entender exatamente o contrário disso.

O jurista aproveitou para criticar uma medida de Sérgio Moro que foi lembrada pela Defesa de Lula aos desembargadores, que preferiram não tomar medida alguma a respeito: o vazamento feito por Moro do conteúdo de escutas ilegais feitas no telefone de Lula em 2016.

Leciona o professor Velludo Netto: “O sigilo deve permanecer sempre. Essas gravações servem ao processo, e não à opinião pública, porque são uma invasão. Quando você quebra algum sigilo, o conteúdo vai para os autos, mas nunca se levanta o sigilo.”

Vinícios Segalla da Redação da Agência PT de Notícias