Especialistas criticam mudanças de Bolsonaro nas regras de trânsito

Jair Bolsonaro (PSL), em uma atitude no mínimo irresponsável, propôs um Projeto de Lei que acaba com multa para motoristas que descumprirem as regras do trânsito de transporte de crianças e aplica apenas advertências por escrito. Ele também pretende alterar o Código Brasileiro de Trânsito (CBT) aumentando o limite de pontos por infração na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), de 20 para 40. Especialistas criticaram a decisão e afirmaram que ela irá aumentar o número de acidentes.

O código de trânsito classifica como infração gravíssima o não uso de cadeirinhas para crianças durante seu transporte e prevê perda de sete pontos na carteira, além de pagamento de multa e retenção do carro. Agora, Bolsonaro elimina a multa para esse tipo de irregularidade. Especialistas acreditam que as alterações propostas por Jair colocam em risco a vida das pessoas.

O especialista em transportes do Departamento de Engenharia Industrial da PUC-Rio, José Eugênio Leal, afirmou, em entrevista à Folha de S. Paulo, que advertência por escrito é o equivalente a quase nada.

Para o especialista em engenharia de tráfego e professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Paulo Bacaltchuck, as medidas vão “totalmente na contramão do que preza a segurança, acho que é uma medida política para combater a ‘indústria da multa”, afirmou em entrevista à Folha.

Bacaltchuck explicou que falta base técnica para justificar as idades que Bolsonaro indica em sua proposta. “Ainda não vi estudo que fale que crianças de sete anos e meio a dez anos não precisam de ‘booster’ [assento de elevação]”.

Outros países têm regras para o transporte de crianças em veículos e prevê punições para quem as descumprir. Por exemplo, nos Estados Unidos em que cada estado tem suas próprias regras, o uso de cadeirinhas reduziu em 71% as mortes de bebês e em 54% mortes de crianças de 1 a 4 anos, de acordo com o relatório de segurança no trânsito da Organização Mundial de Saúde (OMS).

Aumento do limite de pontos

O aumento do limite de 20 para 40 pontos por infração na CNH também foi alvo de críticas de especialistas. O presidente do Conselho Nacional de Trânsito da OAB Nacional, Armando de Souza, em entrevista ao Globo, afirmou que não existe justificativa para a alteração proposta por Jair.

“Acho que elas estão sendo sugeridas sem um estudo profundo com a sociedade. Certamente isso acontecerá na Câmara e no Senado para que se leve em consideração que o objetivo do CBT é segurar o direito à vida. Esse direito é inviolável”.

Para o diretor da Associação Brasileira de Medicina de Trânsito, Dirceu Rodrigues Alves, a mudança é um erro. Ele declarou para O Globo que “Temos que manter os 20 pontos. O caminho é arrochar mais. O motorista precisa saber a responsabilidade que é dirigir uma máquina sobre rodas. Essa mudança vai facilitar as ocorrências por excesso de velocidade, uso de drogas e uso de telefones celulares. Infração é sinônimo de perda de vidas”.

Exigência de exames toxicológicos para motoristas

O projeto de lei de Jair também revoga a exigência de exames toxicológicos regulares para motoristas de caminhões, ônibus e vans. O presidente da Comissão Especial de Direito do Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Armando Silva de Souza, explicou em entrevista à Veja que “o objetivo do código [de trânsito] é a segurança, resguardar a vida das pessoas. Quando um projeto de lei revoga, por exemplo, que os motoristas profissionais se submetam a testes toxicológicos, ele coloca em risco a vida de terceiros nas rodovias públicas. A Constituição protege o direito à vida e é esse direito que esse projeto está desprezando”.

Para Armando, as mudanças propostas por Bolsonaro desprezam a segurança das pessoas e estipulam “violações aos direitos”, e por isso “cabem medidas judiciais caso as alterações sejam acolhidas no processo legislativo”.

Da Redação da Agência PT de Notícias com informações da Folha de S. Paulo, O Globo e Veja