Fátima Bezerra: Defender a educação é papel da sociedade e do Parlamento

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), parabenizou nesta quinta-feira (30) os estudantes que estão nas ruas de todo o País contra os “cortes brutais” promovidos pelo governo Bolsonaro no orçamento do Ministério da Educação e que impactou institutos federais, universidades públicas e a educação básica.

“Mais do que nunca o Brasil precisa falar de educação, defender a educação pública gratuita, inclusiva e de qualidade social para todos e todas. O dever de defender a educação não deve ser apenas dos estudantes e professores. Deve ser da sociedade brasileira, inclusive do Parlamento”, afirmou a governadora durante audiência pública da Comissão de Educação (CE) para debater a manutenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Diante do iminente término da vigência do Fundeb, previsto para 2020, diversos projetos apresentados na Câmara e no Senado pretendem transferir o Fundeb do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para o corpo permanente da Constituição Federal.

Além disso, os projetos preveem a ampliação da participação da União no financiamento da educação básica através da ampliação da complementação da União ao Fundo.

“O Fundeb não é uma política qualquer. É a mais importante política de financiamento adotada para a educação básica do Brasil. Caso o Parlamento não aprove uma Emenda Constitucional instituindo um novo Fundeb, o impacto nos municípios será devastador”, alertou a governadora.

Dentre as propostas que tramitam no Senado encontra-se a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 65/2019), apresentada pelos senadores Randolfe Rodrigues (REDE-AP) e Davi Alcolumbre (DEM-AP). A ideia é derivada da proposta apresentada pela governadora Fátima Bezerra no Fórum dos Governadores do Brasil.

A quantidade de propostas apresentadas no Congresso Nacional, na avaliação do senador Jean Paul Prates (PT-RN), demonstra a importância do tema, independente de bandeira partidária.

“São dez partidos diversos participando desta iniciativa. Essa consolidação será muito importante, principalmente, pelo momento que estamos vivendo. O Fundeb não abarca todos os setores da educação, mas essa emenda é uma resposta construtiva, institucional”, destacou.

O representante do Ministério da Economia, Henrique Carvalho, reconheceu a importância do Fundeb e a “revolução” que o Fundo promoveu ao gerar a igualdade de oportunidades promovendo uma espécie de pacto federativo na educação.

“O Fundeb é um instrumento importantíssimo no financiamento da educação básica. O Ministério da Economia não tem uma proposta fechada ainda para o Fundeb, mas poderia dizer que muito provavelmente o ministro Paulo Guedes é favorável a renovação do Fundeb”, afirmou o representante do governo.

Instituído pela Emenda Constitucional 53/2006, e regulamentado pela Lei 11.494/2007, o Fundeb substituiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou de 1998 a 2006. A transição significou o aumento da complementação da União aos fundos estaduais, de R$ 492 milhões, em 2006, para cerca de R$ 14 bilhões, em 2019. Neste ano, estima-se um aporte total para o fundo de aproximadamente R$ 150 bilhões, sendo a principal fonte de recursos para a educação básica no Brasil.

Por PT no Senado