Fátima Bezerra: Ensinar em vez de prender

A redução da maioridade agride direitos dos jovens, especialmente dos pobres e negros da periferia, a quem historicamente restam poucas oportunidades de educação e emprego. Há entendimentos, inclusive, de que a mudança seria inconstitucional por modificar cláusula pétrea da Constituição.

Juízes que lidam com menores infratores acreditam que a medida agravaria o quadro de criminalidade no país, uma vez que o sistema carcerário brasileiro não ressocializa: enquanto 70% dos adultos presos voltam a cometer crimes, apenas 20% dos adolescentes são reincidentes.

Modificar nossa legislação é seguir na contramão do mundo! De uma lista de 54 países divulgada pelo Unicef, 70% adotam a idade de responsabilidade penal apenas aos 18 anos, caso do Brasil. Aqui, já aos 12, o menor está sujeito a sanções penais, que vão desde prestação de serviços à comunidade à internação. A maioria dos países da Europa só responsabiliza maiores de 14 anos.

Estados Unidos, Inglaterra e Suíça, que têm previsão legal para punir jovens ou até mesmo crianças como se fossem adultos, são exceções. E nenhum país que reduziu maioridade penal registrou redução da violência. Alemanha e Espanha, inclusive, voltaram atrás na decisão de criminalizar menores de 18 anos.

O Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, é uma das legislações mais avançadas do mundo. Optamos por privilegiar medidas socioeducativas, com caráter predominantemente educativo e não punitivo, o que não significa que impere aqui a impunidade. Não temos que endurecer mais a lei, mas cumpri-la! Não adianta ter uma lei baseada na ressocialização, se as unidades socioeducativas estão superlotadas, muitas vezes nos moldes das prisões comuns, e não oferecem medidas de reinserção na sociedade.

A sociedade não está fazendo o seu trabalho: é negligente com a educação dos jovens e quer resolver problemas sociais com punição, como se o adolescente infrator fosse uma erva daninha que brotasse espontaneamente em seu seio.

O adolescente infrator é fruto de um estado de injustiça social que gera e agrava a pobreza. O PT, aos poucos, está conseguindo reverter isso com políticas sociais. Os jovens precisam é de mais atenção, oportunidade, proteção e formas de integração à sociedade. Se forem colocados na prisão com adultos, serão violentados; entrarão em contato direto com os mais perigosos criminosos; e sairão dali, ainda jovens muitas vezes, com: PHD na criminalidade! Puni-los com o encarceramento é negar a eles a chance de se tomarem: cidadãos conscientes de seus direitos e deveres.

No mundo todo, ações no campo da educação têm tido resultados muito mais positivos do que o simples aprisionamento. Portanto, o que os jovens precisam é de escolas de tempo integral e não de prisões para se escolarizarem no mundo do crime! Em vez de discutir mais punições, deveríamos debater formas de manter nossos meninos e meninas longe da criminalidade!

(Artigo inicialmente publicado no jornal “O Globo”, no dia 10 de agosto de 2015)

Fátima Bezerra é senadora pelo PT-RN