Fátima Bezerra: Que fazer?

Em inúmeros momentos da história e nos mais diversos recantos do planeta, correntes de esquerda e movimentos sociais se veem obrigados a responder àquela clássica pergunta formulada por Lenin no alvorecer do século XX: que fazer? Respondê-la nunca foi tarefa fácil, principalmente quando levamos em consideração a necessidade de conciliar teoria e prática a partir da análise minuciosa de cada realidade concreta. Respondê-la é sempre um desafio constante e coletivo, e justamente por ser coletivo exige capacidade de síntese, do contrário a fragmentação da esquerda se torna inevitável.

Ao término das eleições de 2014 teve início o terceiro turno eleitoral em nosso país, patrocinado pelos inconformados com a quarta derrota consecutiva nas urnas, pelo oligopólio da mídia e por setores conservadores encastelados no aparato jurídico do Estado. Emparedado e com ampla minoria progressista no parlamento, o governo da presidenta Dilma Rousseff e o Partido dos Trabalhadores – ressalvadas as correntes que defenderam sem sucesso uma guinada política no 5º Congresso do PT – deram uma resposta equivocada à pergunta “que fazer?”, implementando uma política de ajuste fiscal conservadora que tinha como objetivos preservar a base de sustentação parlamentar do governo liderado pelo PT e acalmar a elite golpista, mas que provocou o efeito contrário, pois agravou a crise econômica, enfraqueceu o partido, reduziu significativamente a base de sustentação social do governo e facilitou o impeachment de uma presidenta eleita sem a existência de crime de responsabilidade.

Consumado o golpe de Estado, que faz parte de um nítido movimento de restauração neoliberal na América Latina, o consórcio golpista pisou no acelerador para implementar um conjunto de reformas antipopulares e antinacionais que eliminam as conquistas sociais dos últimos 13 anos e os direitos inscritos na Constituição de 88 e na Consolidação das Leis do Trabalho, a exemplo da alteração do marco regulatório do pré-sal e do desmonte da cadeia produtiva derivada do petróleo; da PEC que congela os investimentos públicos durante 20 anos, anulando pelo mesmo período o piso constitucional dos recursos destinados à saúde e à educação; da reforma da previdência, que impõe 49 anos de trabalho e contribuição para acesso à aposentadoria integral; e da reforma trabalhista, que faz prevalecer o negociado sobre o legislado e permite a terceirização geral e irrestrita.

No decorrer dos anos 2015 e 2016, a luta contra o golpe, em defesa da democracia, dos direitos sociais e mais recentemente em defesa das “diretas já” reuniu movimentos sociais e partidos políticos em duas frentes de luta, que insistentemente ocuparam as ruas do nosso país na tentativa de barrar o avanço conservador. O papel da bancada do PT no Congresso Nacional, apesar da correlação de forças desfavorável, foi extremamente importante para fazer ecoar no parlamento as vozes das ruas. Os espaços que a bancada do PT ocupou nas mesas diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, e mais especialmente os espaços que ocupamos nas comissões permanentes das duas casas legislativas, também se revelaram fundamentais para contrapor a agenda golpista, embora insuficientes para impedir as constantes violações regimentais e assegurar a democracia interna no Parlamento.

Quando o judiciário, que assistiu e mediou a consumação de um impeachment sem crime de responsabilidade, decidiu finalmente interditar a trajetória criminosa do então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), o PT e sua bancada no Congresso Nacional cometeram mais um erro ao responder à pergunta “que fazer?”, dividindo-se na eleição para a presidência temporária da Câmara dos Deputados que resultou na eleição do deputado Rodrigo Maia (DEM). De que serviu a conciliação com setores golpistas na eleição para a presidência temporária da Câmara senão à divisão e ao enfraquecimento do PT?

Temos lições muito recentes para não responder equivocadamente à pergunta “que fazer?” neste ano que se inicia. Decisões extremamente importantes para a resistência democrática, para o conjunto da esquerda e para o PT não podem ser tomadas pela bancada do partido no Congresso Nacional sem o devido debate nas instâncias partidárias e sem o devido debate com os movimentos e partidos que constroem a Frente Brasil Popular e a Frente Povo Sem Medo. A resposta deve ser coletiva e representar a síntese do campo democrático-popular, e não a síntese de outros interesses quaisquer.

Se é verdade que ocupar espaços nas mesas diretoras da Câmara e do Senado, assim como disputar as presidências de comissões estratégicas do Parlamento, pode contribuir para enfrentarmos o pacote de maldades do governo ilegítimo, também é verdade que os fins não justificam os meios, principalmente quando os meios incluem uma aliança com setores que protagonizaram o golpe de Estado e os fins não estão garantidos.

Não se trata de purismo ou de sectarismo. Os espaços são importantes e a bancada do PT, em diálogo com os partidos da oposição, deve disputá-los, mas sem abrir mão da coerência e considerando que não temos mais o direito de nos distanciar da militância petista, dos movimentos populares e da base de sustentação do nosso partido, pois isso sim significaria o total isolamento do PT. A nossa alternativa para conter a agenda neoliberal é fortalecer a luta social e construir a unidade do campo democrático-popular nas ruas e no Parlamento.

Em um momento de acirramento da disputa de classes, golpe de Estado e criminalização da luta popular, do PT e de suas principais lideranças, torna-se cada vez mais nítido que conciliar com os algozes da democracia é caminhar para o suicídio político e se afastar cada vez mais da base social que pode forjar na luta um novo projeto de nação.

É por essas e outras que o Diretório Nacional do PT deve aprovar uma resolução muito clara no que diz respeito à posição do partido e de sua bancada na eleição das mesas diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, prevista para o início de fevereiro. Uma resolução que aponte para a construção de unidade do campo democrático-popular e que rejeite qualquer possibilidade de conciliação com setores golpistas. A luta em defesa dos direitos sociais e das eleições diretas necessita da coerência e da firmeza do PT.

Por Fátima Bezerra, senadora pelo PT-RN, para a Tribuna de Debates do VI Congresso. Saiba como participar.

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