Feminicídio pode ser tipificado no Brasil

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência Contra a Mulher apresentou relatório final em 2013, mas o trabalho do grupo ainda pode resultar em inúmeros avanços para o gênero no Brasil. De autoria da comissão, o projeto de lei que altera o Código Penal e tipifica o feminicídio aguarda votação em plenário no Senado.

O texto proposto é uma das 68 recomendações apresentadas em relatório pela comissão. A proposta prevê que seja classificada como feminicídio a violência extrema de gênero que resulte na morte de mulher quando houver relação íntima de afeto ou parentesco entre a vítima e o agressor no presente ou no passado.

Além disso, o crime será considerado feminicídio quando for comprovada prática de qualquer tipo de violência sexual contra a vítima antes ou após a morte e/ou quando houver desfiguração ou mutilação da vítima. A pena de reclusão prevista para o crime é de 12 a 30 anos.

De acordo com a relatora da comissão, senadora Ana Rita (PT-ES), a tipificação é importante para caracterizar o crime cometido contra as mulheres pelo simples fato de serem mulheres.

“É um crime de ódio e caracteriza o preconceito que alguns homens têm em relação à mulher. Este tipo de crime tem características diferentes e as mulheres geralmente são violentadas no rosto. Algumas tem até os seios decepados”, explica a senadora.

Segundo a parlamentar, haverá mobilização das mulheres nesta semana na tentativa de conscientizar senadores e deputados sobre o assunto e incluir o projeto na pauta de votação.

Ranking feito pela Organização das Nações Unidas (ONU) aponta o Brasil na 7ª posição no ranking dos países com maior número de feminicídios. Em primeiro lugar, fica El Salvador, onde este tipo de crime já foi tipificado.

De acordo com o Mapa da Violência 2012, mais de 92 mil mulheres foram assassinadas no Brasil entre 1980 e 2010. Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revelam que o País registrou 16,9 mil feminicídios entre 2009 e 2011.

Ainda segundo o Ipea, a maior taxa deste tipo de crime contra a mulher do País fica com o Espírito Santo, com 11,24 mortes a cada 100 mil. Em seguida, fica a Bahia, com 9,08, e Alagoas, com 8,84.

Ao justificar a necessidade de tipificar o crime no Brasil, o relatório da CPMI da Violência Contra a Mulher destaca a importância da Lei Maria da Penha. No entanto, segundo a comissão, a legislação, criada para proteger as mulheres de violência doméstica e familiar, é considerada apenas um “ponto de partida”.

“A lei deve ser vista, no entanto, como um ponto de partida, e não de chegada, na luta pela igualdade de gênero e pela universalização dos direitos humanos. Uma das continuações necessárias dessa trajetória é o combate ao feminicídio”, afirma a comissão, no relatório.

O crime já tem tipificação no México, Honduras, Guatemala, Espanha, Peru, Chile, Costa Rica, Argentina e Bolívia. Segundo o Ipea, 40% dos homicídios de mulheres em todo mundo são cometidos por um parceiro íntimo.

Por Mariana Zoccoli, da Agência PT de Notícias