FHC derruba tese de Moro contra Lula: acervo presidencial não é patrimônio
À Lava Jato, tucano afirmou que coleção é de interesse público, desmontando tese da operação sobre acervo de Lula; juiz pediu 3 vezes desculpas a FHC
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Privatização com FHC gerou escândalos e não abateu a dívida pública. Pelo contrário: o buraco dobrou com os governos tucanos, apesar da venda de empresas estatais
Mantenedor de um instituto com o seu nome, a exemplo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o tucano Fernando Henrique Cardoso disse nesta quinta-feira (9) que o acervo presidencial não incide legalmente como patrimônio pessoal.
O depoimento de FHC, elencado como testemunha de defesa de Lula, foi dado em audiência realizada em um fórum em São Paulo por videoconferência com o juiz federal de primeira instância Sérgio Moro, que estava em Curitiba.
Fernando Henrique disse o material acumulado na Presidência não entra na sua declaração de bens e que seu valor é apenas histórico, não patrimonial. Segundo ele, empresas como a Odebrecht contribuíram para seu instituto e que não havia ilegalidade nessas contribuições.
Assim, o tucano contradiz a tese das acusações dos procuradores da Lava Jato, feitas exclusivamente contra o ex-presidente Lula. Na ação a que responde o petista, os procuradores do Ministério Público Federal do Paraná acusam Lula de receber vantagens indevidas da construtora OAS, já que a empreiteira pagava R$ 21 mil por mês para o armazenamento do acervo presidencial em estoques na empresa Granero.
De acordo com uma lei federal, cuja regulamentação foi estabelecida durante o governo de FHC, o acervo pessoal é considerado de interesse público no Brasil
Segundo o tucano, a troca de presentes entre presidentes e líderes de nações são formais e geram um acervo presidencial, o que se torna “um problema” para o ex-mandatário, pois passa a possuir uma coleção de objetos de interesse público, mas que geram demandas pessoais de depósito. “Um problema imenso. Como o acervo é de interesse público, você apela para doadores, porque você é obrigado a manter a coleção de objetos, mas não tem recurso para manter”, afirmou Fernando Henrique.
O tucano faz uso da Lei Roaunet para manter seu acervo, com milhares de documentos, muitos mantidos em locais refrigerados. O acervo de Lula, colecionado em mais de uma dezena de contêiners, hoje está arrestado pela Operação Lava Jato e manipulado por pessoas sem experiência em preservação ou catalogação de documentos históricos.
Sérgio Moro adulou o ex-presidente tucano durante quase todo o depoimento. No início da sessão, deu um “bom dia especial ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso”. Depois, agradeceu FHC duas vezes pelo depoimento e pediu desculpas em outras três oportunidades.
Perguntado sobre a Petrobras, FHC disse não ter conhecimento nem de cartelização nem de casos de desvios citados por Nestor Cerveró durante sua gestão. “Um presidente não tem como saber de tudo”, afirmou o tucano. “Um ex-presidente ouve muita maledicência de um contra o outro que não pode levar ao pé da letra'”.
Da Agência PT de Notícias com informações do Instituto Lula
