Fim da linha: Congresso confirma proibição ao financiamento empresarial
O veto da presidenta Dilma Rousseff atende a uma decisão do STF, de setembro, que declarou inconstitucional esse tipo de doação
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Os parlamentares não conseguiram derrubar o veto da presidenta Dilma Rousseff ao financiamento de empresas a campanhas eleitorais. O veto atende a uma decisão do Superior Tribunal Federal (STF), proferido em setembro, que declarou inconstitucional esse tipo de doação.
O texto recebeu 220 votos a favor da derrubada do veto e 190 pela manutenção, nessa quarta-feira (18). Entretanto, eram necessários 257 votos para que o veto fosse rejeitado pela Câmara e, em seguida, fosse apreciado pelos senadores.
Apesar do impedimento de empresas privadas de financiarem para candidatos, a doação de pessoas físicas continua permitida, mas num limite de até 10% do rendimento próprio no ano anterior à eleição.
De acordo com a justificativa da presidenta Dilma, o veto tem como base a argumentação dos ministros do STF. Segundo eles, a possibilidade de manter esse tipo de prática nos pleitos eleitorais confrontaria a igualdade política e os princípios republicano e democrático.
Da Redação da Agência PT de Notícias, com informações do PT no Senado
